Plano Clima e a batalha ambiental no Congresso: o que está em jogo em 2026

Um plano e uma encruzilhada

Em 16 de março de 2026, o governo federal lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o chamado Plano Clima, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O documento de longo prazo estabelece a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005. A meta final é chegar a emissões líquidas zero até 2050. Com R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis do Fundo Clima operados pelo BNDES, além de R$ 33 bilhões disponíveis no total, o plano representa o maior esforço de financiamento climático já estruturado pelo Estado brasileiro. Contudo, o cenário legislativo paralelo apresenta ameaças que podem neutralizar esses compromissos.

O caminho percorrido até o Plano Clima

A elaboração do Plano Clima começou em 2023, sob coordenação de um comitê interministerial formado por 25 pastas ministeriais. O processo contou com a participação de 24 mil pessoas e resultou em cerca de 5 mil propostas apresentadas em diversas etapas de escuta pública, sintetizadas e escolhidas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança Climática (CIM). A participação da sociedade civil foi destacada pela ministra Marina Silva como diferencial do processo. O plano reúne oito planos setoriais com metas específicas para cada segmento econômico, orientando políticas públicas de mitigação e adaptação para que o Brasil se torne uma economia de baixo carbono.

Na prática, o Plano Clima descreve ações tanto de mitigação, voltadas à redução das emissões, quanto de adaptação, que buscam reduzir a vulnerabilidade da população e da infraestrutura aos eventos climáticos extremos. O financiamento será canalizado por três mecanismos principais: o Programa Eco Invest Brasil, para atrair investimentos privados; a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP); e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, operado pelo BNDES. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, avaliou que o plano posiciona o Brasil na liderança global da agenda ambiental, chamando estados, municípios, o setor privado e a sociedade civil para a ação conjunta.

Os números e a dimensão do financiamento climático

Para 2026, o Fundo Clima dispõe de mais de R$ 33 bilhões, dos quais R$ 27,5 bilhões são recursos reembolsáveis administrados pelo BNDES. Em abril de 2026, o BNDES fechou uma captação de R$ 4,1 bilhões na Alemanha, sendo R$ 3 bilhões destinados ao próprio Fundo Clima e R$ 1,1 bilhão a projetos de mobilidade verde, marcando o primeiro aporte alemão no fundo. Esses recursos representam um salto significativo em relação a anos anteriores. O climatologista Carlos Nobre, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e pesquisador aposentado do INPE, reconhece que a estruturação do financiamento climático avança, mas lembra que as entregas efetivas em redução de emissões e adaptação ainda precisam ser demonstradas na prática.

O Plano Clima conta ainda com apoio da Plataforma BIP, voltada à cooperação internacional, e do Eco Invest, que busca mobilizar o setor privado. A ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que o plano consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Na prática, o país deixa de apenas reagir aos desastres climáticos — como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2023, a tragédia em São Sebastião (SP) em 2024 e a tragédia na zona da mata de Minas Gerais, com 70 mortos — para antecipar soluções estruturadas.

O pacote de retrocessos ambientais no Congresso

Paralelamente ao lançamento do Plano Clima, o Observatório do Clima — rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil — publicou em março de 2026 a Agenda Legislativa 2026, documento que monitora ameaças à pauta socioambiental no Congresso Nacional. De acordo com a entidade, o número de projetos de lei com alto potencial de dano socioambiental subiu para 70 neste ano, contra quase 50 monitorados em 2025. Das proposições acompanhadas, cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano anterior, sendo seis já aprovadas e outros cinco em estágio avançado de tramitação.

O ano de 2025 ficou marcado pela aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e da Licença Ambiental Especial (Lei nº 15.300/2025). O Observatório do Clima avalia que essas duas legislações representam o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos. Na prática, aprovaram uma versão piorada do chamado PL da Devastação, reduzindo o crivo técnico do licenciamento, institucionalizando o autolicenciamento ambiental, relativizando direitos territoriais e ampliando a regularização de ocupações ilegais de terras públicas.

Entre os projetos que merecem atenção especial em 2026 estão a PEC nº 48/2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada no Senado em dezembro de 2025 e aguardando apreciação na Câmara; a PEC nº 03/2022, que retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha; o PL nº 510/2021 e o PL nº 2633/2020, que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a consolidação do desmatamento; e uma série de projetos do pacote anti-demarcação de terras indígenas. Todas essas proposições constam da lista atualizada de monitoramentos da rede de organizações.

Os riscos para as metas climáticas brasileiras

A tensão entre o Plano Clima e a agenda legislativa regressiva no Congresso levanta questões concretas sobre a capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos internacionais. O país sediou a COP30 em Belém (PA) em 2025, e as metas climáticas assumidas internacionalmente dependem de legislação ambiental funcional, de organismos de fiscalização com poder de ação e de instrumentos de controle que o legislativo federal tem sistematicamente enfraquecido. Especialistas ouvidos pelo Observatório do Clima alertam que o conjunto de propostas em tramitação coloca em risco os ecossistemas, os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além do cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reforça que o Plano Clima é a principal estratégia governamental para o enfrentamento à crise climática, mas a implementação efetiva das medidas depende não apenas de recursos financeiros, mas de um arcabouço legal que não seja contraditório com os objetivos declarados. O financiamento de R$ 33 bilhões do Fundo Clima pode ser comprometido se as políticas de licenciamento e fiscalização forem esvaziadas, dificultando a verificação dos resultados esperados.

Perspectivas para o segundo semestre de 2026

Com as eleições de outubro de 2026, a previsão do Observatório do Clima é que a bancada ruralista corra para aprovar mais retrocessos ambientais ainda no primeiro semestre, reduzindo o espaço para o debate público e a participação da sociedade. Nesse cenário, o Plano Clima corre o risco de ficar no papel enquanto o Congresso aprova leis que facilitam o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a mineração em áreas sensíveis. O resultado será uma contradição Visible entre o discurso de liderança climática do governo e a legislação que, na prática, amplia a pressão sobre os recursos naturais do país.

A sociedade civil segue organizada para resistir a esses projetos, mas a correlação de forças no Congresso não é favorável. Para que o Plano Clima se torne realidade, será necessário enfrentar não apenas os desafios de implementação e financiamento, mas também a batalha legislativa que se desenha nos próximos meses.

Fontes consultadas

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, página oficial sobre o Plano Clima, gov.br, março 2026; Agência Brasil, notícia sobre o lançamento do Plano Clima com meta de reduzir emissões até 2035, 16 de março de 2026; Observatório do Clima, Agenda Legislativa 2026, documento de análise das ameaças à pauta socioambiental no Congresso, março 2026; BNDES, página institucional do Programa Fundo Clima, bndes.gov.br, 2026; Instituto Talanoa, publicações sobre financiamento climático no Brasil, 2025-2026.

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