Plano Clima 2026: entre a ambição de metas e a batalha no Congresso

Um plano nacional com ambição de duas décadas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em março de 2026, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, elaborado ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. O documento representa a primeira atualização completa da política climática brasileira desde 2008, preenchendo uma lacuna de quase duas décadas. O instrumento organiza as ações climáticas do país em três eixos: mitigação, adaptação e estratégias transversais, que abrangem desde a redução de emissões de gases de efeito estufa até programas de educação, pesquisa e financiamento climático.

O compromisso central do Plano Clima é a redução de entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005, com horizonte de neutralidade climática em 2050. Essas metas são as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Para operacionalizar o plano, foram aprovadas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) oito estratégias setoriais de mitigação e 16 de adaptação, totalizando 312 metas e mais de 800 ações específicas. Às ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência, Luciana Santos, coube destacar que o plano coloca a ciência e a participação social como bases da estratégia, com cerca de 24 mil pessoas que participaram no processo de consulta pública e 1.292 propostas incorporadas ao texto final.

O que melhorou em 2025: dados e indicadores

O ano de 2025 trouxe dados ambientais mistos, com avanços e retrocessos que precisam ser analisados com cautela. Segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de queimadas caiu 61% em 2025 em comparação com 2024, o que representou o menor registro de queimadas em vários anos. A redução coincide com condições climáticas mais favoráveis, com temperaturas e umidade dentro da normalidade em boa parte do período crítico, mas também com o reforço de políticas públicas de prevenção e controle de incêndios. Esse dado positivo, porém, não pode ser isolado do contexto de longo prazo, já que a série histórica ainda mostra variações significativas de ano para ano.

No desmatamento, a queda na Amazônia Legal foi de 11,08% entre agosto de 2024 e julho de 2025, em comparação com o período anterior, segundo dados do Prodes/Inpe. Essa é a terceira menor taxa de desmatamento desde o início da série histórica em 1988, e o terceiro ano consecutivo de redução. Esse resultado reflete operações de fiscalização intensificadas, embargo de áreas e ações integradas entre IBAMA, FUNAI e Forças Armadas. Contudo, a mesma série histórica indica que os níveis atuais ainda estão muito acima do pico de desmatamento registrado na década de 2000, e a degradação florestal permanece elevada em regiões da chamada Amazônia Legal.

Em paralelo, o país enfrentou eventos climáticos extremos de grande magnitude. Em novembro de 2025, um tornado de categoria F4, com ventos estimados entre 332 km/h e 418 km/h, atingiu 11 municípios do Paraná, deixando mortos e centenas de feridos. O evento foi classificado como um dos mais destrutivos da história do estado. No mesmo mês, tempestades com granizo afetaram mais de 43 mil pessoas no Rio Grande do Sul, levando à decretação de emergência municipal. Esses episódios se inserem em um padrão mais amplo: o planeta atravessa sequência recordista de temperaturas, com 2025 sendo projetado como o segundo ou terceiro ano mais quente já registrado, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

A batalha no legislativo: o Pacote da Destruição

O principal risco ao cumprimento das metas do Plano Clima não vem apenas das condições climáticas, mas da produção legislativa do Congresso Nacional. O Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações socioambientais e publica desde 2013 o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), monitorou em 2025 quase 50 projetos de lei que compõem o chamado Pacote da Destruição, dos quais cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano. Seis desses projetos já foram aprovados e outros cinco atingiram estágio avançado de tramitação.

As duas leis mais impactantes aprovadas em 2025 foram a nova Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e a Lei da Licença Ambiental Especial (nº 15.300/2025). Para organizações como o Observatório do Clima, o WWF-Brasil e a SOS Mata Atlântica, essas legislações representam o maior desmonte de salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos. As leis consolidam a redução do crivo técnico no licenciamento ambiental, institucionalizam o autolicenciamento ambiental por parte dos próprios empreendedores, relativizam direitos territoriais e ampliam a regularização de ocupações ilegais em terras públicas.

O conjunto de projetos monitorados para 2026 sobe para 70 proposições. Entre as ameaças identificadas com maior potencial de dano, o Observatório do Clima destaca: a PEC nº 48/2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada no Senado em dezembro de 2025 e aguardando apreciação na Câmara; projetos que facilitam a grilagem de terras públicas; intentos de redução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e do poder do IBAMA; e um pacote de projetos anti-demarcação de terras indígenas. A especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, avalia que os retrocessos legislativos dos últimos anos integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, e que, em ano eleitoral, o risco é de avanço ainda mais acelerado.

O clima em 2026: entre previsões e incertezas

As projeções climáticas para 2026 indicam um cenário de maior variabilidade. O fenômeno La Niña, que influenciou parcialmente o início do ano, deve transitar para neutralidade no Pacífico ainda no primeiro trimestre, o que tende a aumentar a imprevisibilidade do tempo no Brasil. As expectativas por região são diferenciadas: o Norte e parte do Nordeste podem registrar chuvas acima da média, enquanto o Sul tende a volumes abaixo do esperado. Centro-Oeste e Sudeste dependerão de frentes frias e sistemas regionais, com primavera e verão concentrando períodos de calor intenso e maior frequência de tempestades severas.

No cenário global, a temperatura média ficou 1,42°C acima da média pré-industrial em 2025, configurando o décimo primeiro ano consecutivo a figurar entre os mais quentes já registrados na série de 176 anos de observações da OMM. Esse dado reforça a tendência de eventos extremos mais frequentes e localizados, com ondas de calor prolongadas e chuvas irregulares. A dinâmica climática torna mais difícil o planejamento de políticas públicas e amplia o risco de desastres, especialmente em áreas urbanas vulneráveis e comunidades de baixa renda.

A COP30, que ocorre em Belém (PA) no segundo semestre de 2026, dá centralidade adicional à agenda climática brasileira. Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o ano será orientado por três eixos: construir o roteiro para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, acelerar o combate ao desmatamento e ampliar a restauração florestal. Contudo, a distância entre os compromissos assumidos no Plano Clima e o ritmo da produção legislativa doméstica é um fator de incerteza que pode fragilizar a posição do Brasil nas negociações internacionais.

Contrapontos, limites e perspectivas alternativas

A análise do cenário ambiental brasileiro carrega limites importantes. Primeiro, há uma distância significativa entre a meta formal de corte de emissões e a capacidade real de implementação, especialmente diante de um Congresso com pauta ambientalmente regressiva. Segundo, os dados positivos de 2025 sobre desmatamento e queimadas precisam ser interpretados com ressalvas metodológicas: a comparação com 2024, ano de seca severa, influi no resultado; e a degradação florestal, que não aparece diretamente nos números do Prodes, permanece elevada. Terceiro, o próprio Plano Clima carece, até o momento, de detalhamento sobre as fontes de financiamento para suas 800 ações, o que gera dúvidas sobre a capacidade de execução.

Há, contudo, pontos que indicam possibilidades de reversão. O modelo adotado pelo Rio Grande do Sul na segurança pública, com integração policial, valorização profissional e investigação qualificada, tem sido citado como referência também para políticas ambientais, pela capacidade de demonstrar resultados mensuráveis. A pressão internacional por cadeias de produção sem desmatamento ilegal também exerce pressão sobre o setor do agronegócio, ao menos nas empresas que dependem de mercados externos. E a decisão judicial envolvendo a Volkswagen, que condenou a montadora por trabalho escravo durante a ditadura militar, mostra que instrumentos jurídicos internacionais podem cobrar responsabilidades que o legislativo doméstico tenta evitar.

O cenário para 2026 permanece, portanto, em aberto. A implementação do Plano Clima dependerá não apenas de recursos orçamentários, mas de uma correlação de forças no Congresso que ainda não está definida. A vitória do Executivo na aprovação do plano pode ser parcialmente neutralizada pela continuidade do Pacote da Destruição. A meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 é ambiciosa, mas os indicadores atuais mostram que, sem regulação efetiva e fiscalização, o país continua vulnerável tanto à degradação ambiental quanto à pressão climática crescente.

Síntese: entre a ambição declarada e o caminho na prática

O Brasil chegou a 2026 com um Plano Clima formalmente robusto e compromissos alinhados com o Acordo de Paris, mas com um Congresso que trabalha na direção oposta. Os dados ambientais de 2025 trouxeram melhoras reais em desmatamento e queimadas, ainda que cautelosas e dependentes de condições climáticas favoráveis. Os eventos extremos, porém, não dão trégua: a frequência e a intensidade de desastres climáticos no Brasil indicam que adaptação não é mais uma questão futura, mas uma necessidade imediata.

O principal risco estrutural não é exclusivamente climático nem exclusivamente político, mas a interação entre os dois. Quando projetos de lei enfraquecem o licenciamento ambiental, facilitam a grilagem e reduzem a capacidade do IBAMA, o resultado não é apenas jurídico, mas ambiental: mais desmatamento, mais emissões, mais vulnerabilidade. A comunidade internacional estará atenta ao que acontecer com a pauta climática no segundo semestre de 2026, quando a COP30 trouxer o tema para o centro das discussões globais. O caminho entre o texto do Plano Clima e a realidade depende de quanto dessa ambição sobreviver ao crivo do processo legislativo brasileiro.

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