Brasil, tarifas americanas e a crise da OMC: o futuro do comércio global em jogo

O tarifaço de Trump e seus efeitos sobre as exportações brasileiras

O comércio entre Brasil e Estados Unidos atravessa sua fase mais turbulenta desde o início do século XXI. Em fevereiro de 2026, o governo dos EUA publicou uma nova Ordem Executiva estabelecendo uma tarifa global de 10% sobre todos os países, após ter revogado as Ordens Executivas anteriores que impunham tarifas específicas de 40% contra produtos brasileiros, além das chamadas tarifas recíprocas de 10% aplicáveis a diversos países. Na sequência, os EUA anunciaram a intenção de elevar essa tarifa para 15%, embora o ato formal correspondente ainda não tivesse sido publicado até o fechamento deste artigo.

Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%. Com o novo regime, estimativas indicam que, desconsideradas eventuais sobreposições com exportações alcançadas pela Seção 232, cerca de 25% — equivalentes a US$ 9,3 bilhões — das exportações brasileiras para os Estados Unidos passam a ser alcançados pelas tarifas de 10% ou 15%. O equivalente a 46% das exportações brasileiras aos EUA, cerca de US$ 17,5 bilhões, passam a não contar com nenhuma tarifa adicional, em razão das exceções previstas na nova medida.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões, valor 2,2% superior ao registrado em 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil. A tarifa média efetiva de importação dos EUA saltou de 2,4% para 17,4% entre janeiro e setembro de 2025 — o nível mais elevado desde 1935.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixam de enfrentar tarifas de 50% e passam a competir sob alíquota isonômica de 10% ou 15%. Uma novidade do novo regime é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas, que passam a contar com alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano. Aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e importante conteúdo tecnológico.

O Brasil na OMC: consultas, contenciosos e a estratégia de reciprocidade

O Brasil enviou consultas formally aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas ao país e iniciou oficialmente o processo de dispute settlement contra a taxação norte-americana. O país indicou que buscará vias legais caso as negociações sobre tarifas não avancem. Paralelamente, o Senado Federal aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao Brasil retaliar outras nações em disputas paralisadas na OMC.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) passou a realizar análises sobre a possível aplicação de punições comerciais, com o Itamaraty notificando o governo americano sobre os procedimentos adotados. Essa nova legislação representa uma mudança significativa na postura diplomática do Brasil, que historicamente priorizou o multilateralismo e a resolução de conflitos por meio dos mecanismos da OMC.

Na pauta da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no entanto, não estava prevista a discussão do tema das tarifas. O encontro, realizado em Yaoundé, capital de Camarões, ao longo de quatro dias, buscava destravar um pacote de modernização da entidade, pressionada por anos de paralisia decisória, disputas tarifárias e perda de relevância global. O Brasil sinalizou que buscaria vias legais formais caso a negociação com os EUA não progredisse, sinalizando uma postura mais assertiva do que a tradicionalmente adotada pelo país em disputas comerciais.

O país figura como parte direta em 24 disputas na OMC — 19 como reclamante e em cinco como demandado. Essa posição ativa reflete a maturidade do país no uso dos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, embora a efetividade desses instrumentos esteja severamente comprometida pela paralisia do Órgão de Apelação.

A paralisia do Órgão de Apelação e a crise de governança multilateral

Desde o primeiro governo Trump (2017-2021), os Estados Unidos têm vetado todas as nomeações para o Órgão de Apelação da OMC, que exige unanimidade para a eleição de seus membros. Essa paralisia se arrastou pelos governos Obama, Trump e Biden, transformando o mecanismo de solução de controvérsias da organização em uma estrutura incompleta,incapaz de emitir decisões vinculantes em segunda instância.

O Órgão de Apelação é responsável por analisar recursos contra decisões de painéis de primeira instância. Sem ele funcionando, um país derrotado em primeira instância pode simplesmente recorrer e não haver instância superior para confirmar ou rejeitar a decisão — o que na prática permite que decisões de painel sejam bloqueadas indefinidamente. A maioria dos membros da OMC deseja uma reforma, mas está dividida sobre como chegar a um acordo, abrindo espaço para que economias dependentes do comércio busquem soluções fora do sistema multilateral.

As negociações para reformar a OMC terminaram sem acordo em março de 2026, após um impasse entre Brasil e Estados Unidos sobre a taxação do comércio digital. No centro do conflito está a renovação de um acordo que há quase três décadas proíbe a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas, como streaming, softwares e serviços digitais. Os EUA defenderam uma extensão mais longa, enquanto o Brasil resistiu, propondo um prazo menor e condicionando avanços a discussões mais amplas sobre agricultura e regras institucionais.

Sem consenso, o acordo expirou na prática, abrindo caminho para que países passem a considerar a taxação de fluxos digitais — uma mudança potencialmente disruptiva para empresas de tecnologia e para o comércio global. Diplatas avaliam que as negociações devem ser retomadas em Genebra nas próximas semanas, mas especialistas alertam para uma janela estreita antes que se consolide a fragmentação regulatória do comércio digital.

Contrapontos, riscos e limites

A estratégia brasileira de acionar a OMC e simultaneamente desarrollar uma legislação de reciprocidade comercial expõe uma tensão fundamental. Por um lado, o Brasil busca fortalecer o sistema multilateral, demonstrando confiança na governança baseada em regras. Por outro, a aprovação da lei de retaliação pode ser interpretada como um recuo em relação ao compromisso histórico com o multilateralismo, especialmente se a retaliação for applied de forma discriminatória, privilegiando parceiros estratégicos em detrimento de outros.

Há também o risco de que a paralisia da OMC se torne permanente. Enquanto o Órgão de Apelação permanecer inoperante, qualquer vitória processual do Brasil será simbólica — não haverá como obrigar os Estados Unidos a cumprirem decisões adversas. Além disso, a estratégia de reciprocidade commercial pode desencadear uma espiral de retaliações que prejudica especialmente setores exportadores brasileiros sensíveis a retrações de mercados externos. Setores como o agronegócio, que historicamente dependem de relações comerciais estáveis com os EUA, podem ser penalizados por um conflito que não foi causado por eles.

Outro limite significativo é a assimetria de poder entre as partes. Os EUA representam o maior mercado consumidor do mundo e um player indispensável para a economia brasileira. Medidas retaliatórias brasileiras tendem a ter impacto proporcionalmente menor na economia americana do que as tarifas americanas têm na brasileira. Essa assimetria de poder de negociação recomenda prudência: o Brasil pode ganhar na esfera jurídica o que perde na esfera comercial, caso as tensões se intensifiquem sem mediação diplomática efetiva.

Fontes consultadas

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — Impacto para o Brasil da Ordem Executiva dos EUA

Agência Brasil — Impasse sobre OMC pode levar países a buscar opções de livre comércio

Veja — Impasse entre Brasil e EUA trava reforma da OMC e abre brecha para taxação digital global

IEDI — Carta n. 1332: Comércio exterior brasileiro e a imposição de tarifas pelos EUA

OPEB — Brasil e EUA: tarifas, negociações e os desafios do comércio global

Estadão — Comércio global à margem da OMC

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