Política Fiscal e Gasto Público no Brasil em 2026: entre a austeridade e seus efeitos sociais

A política fiscal em 2026: um cenário de tensões cumulativas

O Brasil enfrenta em 2026 um dos ambientes fiscais mais desafiadores dos últimos anos. Após um longo período em que a taxa Selic permaneceu estacionada em 15% ao ano — o maior nível em quase duas décadas —, o Comitê de Política Monetária (Copom) finalmente iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a taxa para 14,75% em março e, posteriormente, para 14,5% ao ano em abril. A redução, ainda que aguardada pelo mercado, veio em magnitude inferior ao inicialmente esperado, reflexo de projeções de inflação que se afastaram da meta. O Banco Central elevou sua previsão para o IPCA acumulado em 2026, passando de 3,9% para 4,6%, nível que situa-se acima do teto da meta de inflação, estabelecido em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional. Trata-se de um dado que revela a persistência de pressões inflacionárias e a complexidade do equilíbrio entre controle de preços e sustentação da atividade econômica.

Esse movimento do Copom ocorre em um contexto fiscal marcado por tensões estruturais que não são recentes, mas que se acentuaram ao longo do atual governo. A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou março de 2026 em 80,1%, contra 79,2% no mês anterior, segundo dados do Tesouro Nacional. As projeções oficiais indicam que o endividamento continuará avançando, podendo atingir 88,6% do PIB até 2032, caso a trajetória atual se mantenha sem alterações significativas. O próprio Ministério da Fazenda, por meio do Secretário Executivo Rogério Ceron, reconhece o avanço da dívida, mas atribui o fenômeno, em grande parte, ao chamado "choque de juros" imposto pelo Banco Central durante o ciclo de altas que visava conter a inflação no período pós-pandêmico. A lógica ministerial é de que, com a normalização gradual da Selic, os encargos da dívida tendem a se reduzir e a trajetória se estabilizar.

Dívida pública e o peso dos juros: uma conta trilionária

Um dos dados mais impactantes do cenário fiscal atual é a dimensão do pagamento de juros da dívida pública. Levantamentos do Tesouro Nacional indicam que, mesmo com a trajetória de queda da Selic, o Brasil deverá continuar pagando mais de R$ 1 trilhão em juros ao longo de 2026 e 2027. Essa estimativa considera que a despesa com juros da dívida deve representar 8% do PIB em 2026, após ter atingido 7,9% em 2025. Trata-se de um patamar que não tem precedente na história recente do país — o primeiro ano em que a marca de R$ 1 trilhão foi superada foi 2025, quando ganhos excepcionais do Banco Central com swaps cambiais impediram que as despesas financeiras fossem ainda maiores. Como essa contribuição não deve se repetir, a cifra deve registrar um acréscimo de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2026.

A estrutura da dívida brasileira torna o problema particularmente complexo. Mais da metade do endividamento público — cerca de 54% — está indexado à Selic, o que significa que a política monetária tem influência direta sobre o custo do serviço da dívida. Contudo, a porção prefixada da dívida, mais sensível ao risco fiscal, continua sendo refinanciada a taxas elevadas. O estoque da dívida pública, que tem um custo médio de 12% em doze meses, está sendo substituído por captações que pagam 13,7%. Mesmo considerando projeções de Selic em torno de 11,5% para o próximo ano, a redução do custo médio da dívida deverá ocorrer de forma gradual, não havendo alívio imediato para as contas públicas. Em termos absolutos, a dívida pública federal já ultrapassou a marca de R$ 10 trilhões, o equivalente a 78,7% do PIB.

Restrições orçamentárias e seus efeitos sobre áreas essenciais

O volume de recursos destinado ao pagamento de juros da dívida pública tem efeito direto sobre a disponibilidade de recursos para outras áreas do orçamento. Para 2026, estão previstos R$ 3,13 trilhões em juros, encargos e refinanciamento da dívida — um valor praticamente igual ao total das despesas primárias, que giram em torno de R$ 3,16 trilhões. Essa desproporção expõe uma tensão fiscal estrutural: enquanto o serviço da dívida consome uma fatia crescente do orçamento, políticas públicas essenciais operam sob restrições significativas.

O orçamento aprovado para 2026 destinou R$ 233,7 bilhões para a Educação, representando um salto em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Na Saúde, os recursos também registraram avanço. Contudo, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa têm apontado que, mesmo com esses aumentos nominais, a compressão do orçamento social permanece um problema. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) alertou, na ocasião da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que o crescimento das despesas financeiras ocorre em paralelo a um cenário de restrição que afeta programas sociais e investimentos fundamentais. A Frente pela Vida, coalizão de entidades do setor de saúde, manifestou-se no sentido de que, embora o governo Lula tenha garantido recomposição orçamentária em algumas áreas, o Arcabouço Fiscal ainda impõe limites severos ao financiamento do Sistema Único de Saúde.

Essa dinâmica não é exclusividade do governo federal. Pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), em estudo coordenado pelo economista Braúlio Borges, identificaram o fenômeno que denominam "descentralização silenciosa": um processo em que estados e municípios expandiram seus gastos no período pós-pandemia, amplamente financiados pelo crescimento das transferências federais. O gasto primário dos governos regionais em 2025 foi 25,9% superior, em termos reais, ao registrado em 2019 — um ritmo muito mais acelerado do que o do governo federal, cujo gasto cresceu 8,5% no mesmo período. Entre 2022 e 2025, o impulso fiscal dos governos regionais totalizou R$ 702 bilhões, superando os R$ 414 bilhões do governo federal no mesmo intervalo. O impacto sobre o PIB foi significativo: estimativas indicam que, sem esse impulso, o crescimento brasileiro teria sido cerca de 0,5 ponto percentual menor por ano no período.

Cenários, limitações e perspectivas de médio prazo

A avaliação do cenário fiscal brasileiro em 2026 exige uma leitura em camadas. Na superfície, há indicadores que sugerem algum progresso: o resultado primário do setor público tem mostrado melhora, e o país não enfrenta risco iminente de insolvência, dado que 96% da dívida do governo federal está financiada em moeda local no mercado doméstico. Economistas do Tesouro Nacional e de instituições financeiras consultadas pela imprensa especializada confirmam que a possibilidade de calote convencional é remota, embora não seja possível descartar o risco de um chamado "calote branco" — um ajuste pela via inflacionária, no qual o aumento de preços eleva a arrecadação nominal e, simultaneamente, corrói o valor real da dívida, facilitando seu financiamento.

Há, contudo, limitações importantes nessa narrativa otimista. A equipe econômica do governo projeta que as despesas totais deverão somar R$ 2,63 trilhões em 2026, com um crescimento real três vezes acima do limite da regra fiscal, segundo reporta a imprensa. A Fitch Ratings, em relatório de fevereiro de 2026, foi direta ao afirmar que o aumento dos gastos públicos está compensando os esforços tributários, o que limita os ganhos fiscais do país. O relatório da agência de classificação de risco sinaliza que, apesar de terem ocorrido avanços estruturais na arrecadação, a trajetória de elevação das despesas compromete a consolidação fiscal. Trata-se de uma avaliação que contrasta com a tese governamental de que basta atingir as metas fiscais sinalizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estabilizar a dívida e recuperar o grau de investimento.

Ex-secretário do Tesouro Nacional e atual chefe de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt oferece uma leitura alternativa. Em declaração a veículos da imprensa, ele afirmou estar "mais preocupado com os efeitos colaterais do avanço da dívida pública" do que com a solvência em si. Segundo ele, a crescente necessidade de financiamento público implica que o Estado está competindo com o setor privado pelos recursos da poupança nacional — o chamado "efeito crowding out". "Quanto maior a dívida, mais o Estado precisa tomar recursos para rolar a dívida. Sobra menos recursos para o setor privado, que passa a ter com isso um financiamento mais caro. Sendo o recurso mais caro, o país cresce menos", declarou Bittencourt. Essa avaliação ecoa preocupações de outros economistas, como Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, para quem o problema se torna mais grave à medida que a dívida se aproxima de patamares elevados.

Em síntese, o Brasil inicia 2026 com uma política fiscal que opera sob múltiplas pressões simultâneas: juros ainda elevados, dívida pública em trajetória ascendente, necessidade de manutenção de programas sociais e investimentos em áreas essenciais, e um ambiente político marcado pela proximidade das eleições. A queda da Selic traz algum alívio prospectivo, mas não resolve as tensões estruturais que exigem ajustes nas despesas obrigatórias. Os cenários futuros dependem de múltiplos fatores — desde a evolução da inflação e das taxas de juros internacionais até as decisões fiscais que serão tomadas pelo próximo governo. O que é certo é que a conta da dívida pública segue crescendo, e o espaço para políticas públicas expansivas permanecerá limitado enquanto a dinâmica do endividamento não for revertida de forma consistente.

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