Comércio internacional: o Brasil entre a abertura ao mercado europeu e a pressão tarifária dos Estados Unidos

O que aconteceu e por que importa

Em 7 de maio de 2026, o governo brasileiro publicou dados que confirmam um marco na história comercial do país. As exportações de abril atingiram 34,148 bilhões de dólares, o maior valor já registrado para qualquer mês da série histórica, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado representa um crescimento de 14,3% em relação a abril de 2025 e foi impulsionado principalmente pelo agronegócio e pela elevação dos preços do petróleo no mercado internacional. A balança comercial do mês fechou com superávit de 10,5 bilhões de dólares, também recorde para meses de abril. Esses números ocuparam as manchetes na primeira semana de maio, mas não contam a história completa.

Menos de uma semana depois, em 1º de maio, entrou em vigor de forma provisória o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 27 anos de negociações. O tratado cria a maior zona de livre-comércio multilateral já formada entre países em desenvolvimento e economias avançadas, com um Produto Interno Bruto combinado de 22 trilhões de dólares. Na mesma semana, porém, o governo federal colocou em prática a Resolução GECEX número 852, de fevereiro de 2026, que eleva as alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e produtos de informática para até 20%, afetando diretamente setores que dependem de equipamentos importados para produção. Esses três movimentos em sequência revelam uma política comercial que, à primeira vista, combina abertura com proteção, expansão exportadora com endividamento cambial, e posiciona diplomaticamente o Brasil simultaneamente em duas direções opostas no cenário global.

Contexto histórico e regulatório

O acordo Mercosul-União Europeia é o resultado de um processo negociador que começou formalmente em 1995, quando os blocos iniciaram conversações para uma área de livre-comércio. As negociações oscilaram ao longo de três décadas, com avanços e recuos provocados por disputas agrícolas na União Europeia, questões de propriedade intelectual e resistências políticas internas em ambos os lados. O Brasil ratificou o tratado via decreto legislativo do Congresso Nacional em março de 2026, e a promulgação solene ocorreu em 17 de março. A aplicação provisória, que começou em 1º de maio, significa que as reduções tarifárias acordadas passam a valer imediatamente para produtos industriais e agropecuários, enquanto o acordo aguarda ratificação pelos parlamentos restantes da União Europeia. O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre centenas de produtos, a abertura de mercados de serviços e regras mais claras para investimentos e compras governamentais.

Do outro lado da balança, a política tarifária brasileira sofreu uma mudança significativa em fevereiro de 2026, quando a Resolução GECEX número 852 elevou as alíquotas do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos, com foco em bens de capital, informática e tecnologia. A medida elevou tarifas de 2% a 4% para até 20% para muitos equipamentos, num movimento que o governo justificou como necessidade de ajuste fiscal, com a expectativa de gerar 14 bilhões de reais em arrecadação adicional em 2026. Paralelamente, os Estados Unidos, sob a administração Donald Trump, impuseram tarifas adicionais sobre produtos brasileiros que, após a decisão da Suprema Corte americana de derrubar o chamado tarifaço original, resultaram numa sobretaxa efetiva de 40% sobre máquinas, calçados, pescados e outros produtos do Brasil. A interação desses três eixos tarifários — acesso ao mercado europeu, barreira protecionista doméstica e penalidade exportadora para os Estados Unidos — forma um cenário de alta complexidade para operadores comerciais brasileiros.

Dados, evidências e o que os números mostram

Os números oficiais do Ministério do Desenvolvimento confirmam a pujança exportadora de abril de 2026. No acumulado de janeiro a abril, o Brasil exportou 116,6 bilhões de dólares e importou 91,8 bilhões de dólares, resultando em superávit de 24,782 bilhões de dólares, valor 43,5% superior ao mesmo período de 2025. As exportações de petróleo foram destaque, com crescimento em volume e preço, mas o agronegócio também manteve sua performance, com destaques como soja, carne bovina e produtos florestais. Já as exportações para os Estados Unidos caíram 11,3% em abril, somando 3,121 bilhões de dólares contra 3,517 bilhões de dólares no mesmo mês de 2025, um impacto direto das tarifas impostas pela administração Trump. O Ministério do Desenvolvimento informou que a nova política tarifária dos Estados Unidos deve isentar 46% das exportações brasileiras da sobretaxa, sendo que setores como aeronaves ficaram com alíquota zero, mas o restante enfrenta a tarifa adicional.

A Resolução GECEX número 852, publicada em 5 de fevereiro de 2026, é o instrumento que materializou a elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital. Segundo a resolução, as alíquotas foram elevadas para até 20% sobre máquinas, equipamentos, componentes e produtos de tecnologia importados. O governo projeta que a medida gerará 14 bilhões de reais em receita adicional em 2026, recursos que seriam usados no lugar de elevação de impostos domésticos. O problema é que a elevação de custos de importação de bens de capital afeta diretamente a competitividade da indústria nacional, que depende de equipamentos importados, muitos deles sem produção doméstica equivalente. Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que, entre 2023 e 2025, mais de 60% dos investimentos industriais brasileiros em maquinaria e equipamento dependiam de importação, o que significa que a tarifa adicional se propaga por toda a cadeia produtiva, afetando desde pequenas indústrias até grandes exportadores.

Impactos práticos e consequências

Para o setor agropecuário, a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia representou uma vitória aguardada há três décadas. Produtos como carne bovina, frango, soja, café e etanol ganham acesso com tarifa reduzida ou zerada ao mercado europeu, um destino que historicamente foi difícil para o agronegócio brasileiro devido às barreiras fitossanitárias e tarifárias. A Associação Brasileira de Proteína Animal já projetou que as exportações de carne podem crescer entre 8% e 12% nos próximos cinco anos em razão do acordo. Para o setor industrial, porém, a equação é mais complexa. A elevação das tarifas de importação sobre bens de capital encarece a modernização de fábricas, a expansão de capacidade produtiva e a adoção de tecnologias digitais, tudo isso num momento em que a produtividade industrial brasileira já enfrenta déficits estruturais frente a concorrentes asiáticos. O setor de tecnologia e informática é particularmente afetado, já que a maioria dos equipamentos de tecnologia da informação usados no país é importada, principalmente da China, dos Estados Unidos e de países do Leste Asiático.

Para os exportadores que vendem para os Estados Unidos, a tarifa adicional de 40% funciona como um imposto direto sobre a competitividade. Setores como máquinas e equipamentos mecânicos, calçados e pescados perderam parcela de mercado norte-americano desde que a medida entrou em vigor, com a China e outros países asiáticos ocupando o espaço deixado pelos produtos brasileiros. A queda de 11,3% nas exportações para os Estados Unidos em abril, registrada pelo Ministério do Desenvolvimento, é a manifestação mais recente desse processo. Contudo, a outra face da moeda aparece no desempenho geral: o comércio exterior brasileiro está em recorde, impulsionado precisamente pela diversificação de destinos que o acordo com a União Europeia poderá facilitar nos próximos anos. O governo argumenta que a estratégia é precisamente essa: reduzir a dependência do mercado norte-americano mediante a abertura de novos mercados, especialmente o europeu, que tem um Produto Interno Bruto significativamente maior e um poder aquisitivo superior.

Contrapontos, críticas e limites da análise

A visão do governo federal, defendida pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Itamaraty, é de que o Brasil está construindo uma arquitetura comercial mais equilibrada, diversificando parceiros e reduzindo a dependência de um único mercado. Essa perspectiva sustenta que a elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital é uma medida de transição, necessária para ajustar as contas públicas enquanto o país não consegue gerar receitas alternativas. Para essa visão, o acordo Mercosul-União Europeia é o principal trunfo da diplomacia comercial brasileira neste século, e os custos da abertura europeia serão compensados pelos benefícios de médio prazo. O Ministério da Fazenda também sustenta que a elevação de tarifas sobre bens de capital é temporária e não afeta insumos ou produtos finais, sendo, portanto, diferente de um protecionismo de amplo espectro.

O setor industrial, representado por entidades como a Confederateção Nacional da Indústria, critique a medida. A entidade argumentou em notas técnicas que a elevação de tarifas sem produção doméstica equivalente é uma forma de tributação indireta sobre a competitividade, e que os 14 bilhões de reais projetados como ganho fiscal representam apenas uma fração do custo real para a economia, quando considerados os efeitos em cadeia sobre produtividade e investimentos. Setores de tecnologia, como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, alertaram que o aumento de custos de importação de equipamentos pode retardar a transformação digital de empresas brasileiras em um momento crítico. Além disso, analistas econômicos apontam que o momento da Resolução GECEX conflita com o acordo europeu: enquanto o Brasil abre seu mercado a produtos europeus, simultaneamente ergue barreiras contra importações de bens de capital necessários para a modernização industrial. O argumento não é que as políticas sejam intrinsecamente contraditórias, mas que sua coordenação e escopo requerem maior atenção do que a observada até agora.

Cenários e síntese

No cenário mais provável, o Brasil deve manter a trajetória de crescimento exportador nos próximos meses, impulsionado pelos preços internacionais de commodities e pela abertura do mercado europeu via Mercosul-União Europeia. A tarifa de 40% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos deve persistir enquanto a administração Trump estiver no poder, mas seu impacto será parcialmente mitigado pela diversificação comercial em curso. A elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital deve permanecer durante 2026 como instrumento de ajuste fiscal, sendo gradualmente reduzida a partir de 2027 se as receitas tributárias crescerem conforme as projeções do governo. No cenário menos provável, uma reversão da política tarifária norte-americana, combinada com uma aceleração dos investimentos industriais facilitada pelas novas ferramentas do acordo com a União Europeia, poderia resultar em ganhos significativos de participação de mercado para produtos brasileiros tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

A síntese que se impõe é que o Brasil está no meio de uma transformação estrutural de sua inserção comercial internacional, e os movimentos de maio de 2026 são expressões simultâneas dessa transformação. A política comercial brasileira opera em dois tempos ao mesmo tempo: de um lado, abre mercados, reduz barreiras e busca novos parceiros; do outro, eleva custos de importação, mantém barreiras protecionistas e navega pelas tensões com Washington. O verdadeiro desafio não está em escolher entre abertura e proteção, mas em calibrar qual nível de cada uma é compatível com os objetivos de desenvolvimento produtivo, ajuste fiscal e inserção internacional do país. Analistas setoriais observaram, contudo, que essas políticas não foram anunciadas como um pacote coordenado, o que levanta questões sobre a coerência da estratégia comercial global. O acompanhamento dos próximos meses deve passar pela monitoração dos fluxos comerciais efetivos, pela evolução das negociações com a União Europeia sobre produtos sensíveis e pela resposta da indústria doméstica à combinação de abertura europeia e elevação de custos de importação.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação e de forma automatizada. As análises e opiniões expressas não constituem aconselhamento jurídico.