A Ordem Internacional em Xeque: Direito Internacional em Crise em 2025-2026

A Corrosao do Sistema Multilateral e o Crepusculo do Direito Internacional

O inicio de 2026 foi marcado por uma sequencia de eventos que, juntos, representam talvez a mais grave ameaca ao direito internacional desde a Segunda Guerra Mundial. Na madrugada de 3 de janeiro, os Estados Unidos conduziram uma operacao militar na Venezuela com o objetivo de capturar e extraditar o presidente Nicolas Maduro, acao acompanhada de ataques aereos em Caracas que resultaram em cerca de 100 mortos. Semanas antes, em dezembro de 2025, a Belgica discutia o rompimento de relacoes diplomaticas com Israel, enquanto paises nordicos declaravam o premier israelense persona non grata em resposta aos ataques continuos na Faixa de Gaza.

Esses episodios nao sao isolados. Eles se somam a um padrao que se consolidou ao longo de 2024 e 2025: a destruicao sistematica da Faixa de Gaza, o ataque conjunto de Israel e Estados Unidos ao Ira, a guerra da Russia contra a Ucrania que entrou em seu quarto ano, e os ataques simultaneos ao Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justica por parte das grandes potencias. O direito internacional, ja fragilizado por decadas de assimetrias de poder, enfrenta agora o que especialistas chamam de "momento de ruptura".

Segundo o estudo War Watch 2024-2025, elaborado pela Academia de Genebra sobre Direito Internacional Humanitario e Direitos Humanos, mais de 100.000 civis foram mortos em conflitos armados durante cada um dos anos de 2024 e 2025, em violacoes generalizadas e com impunidade quase total. "Os crimes atrozes se repetem porque os anteriores foram tolerados", escreveu o autor principal Stuart Casey-Maslen. Essa constacao carrega um peso enorme: o sistema internacional permitiu, por inacao, que a violencia se normalizasse.

Gaza como Marco da Impunidade: Quando o Direito Humanitario Foi Soterrado

Apos o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, o Estado israelense iniciou uma ofensiva militar na Faixa de Gaza que se estendeu por mais de dois anos. O que comecou como uma operacao justificada sob a logica do direito a autodefesa transformou-se, gradualmente, em uma campanha de destruicao em massa de um territorio densamente povoado. Relatorios do Escritorio do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos documentaram ataques sistemáticos a infraestruturas civis essenciais, especialmente unidades de saude.

Os numeros sao alarmantes. De acordo com a pesquisa da Academia de Genebra, ao final de 2025, a populacao de Gaza havia registrado um decline de aproximadamente 254.000 pessoas, o que representa uma reducao de 10,6% em relacao às estimativas anteriores ao conflito. Entre as victimas, estavam 18.592 criancas e cerca de 12.400 mulheres. O sistema de saude colapsou de forma quasi total, e organizacoes internacionais documentaram episodios recorrentes de violencia sexual e de genero como instrumento de guerra.

Em novembro de 2024, juizes da Corte Penal Internacional emitiram mandatos de arresto contra o premier israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-presidente da Defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A resposta nao veio apenas de Israel. Em fevereiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando sancoes contra funcionarios da CPI, incluindo o promotor e seis juizes, alem de um relator especial da ONU e tres organizacoes palestinas de direitos humanos. A medida visava explicitamente blindar funcionarios norte-americanos e israelenses de processos perante a corte.

A Africa do Sul, por sua vez, levou o caso ao Tribunal Internacional de Justica em janeiro de 2024, alegando que Israel estava cometendo genocidio contra a poblacao palestina. Apesar de a corte ter determinado medidas cautelares, o processo tramita em velocidade lentissima, enquanto o conflito continua. Em outubro de 2025, Pretoria anunciou que manteria o caso mesmo apos a assinatura de um acordo de cessar-fogo, argumentando que a responsabilidade internacional persiste alem das hostilidades pontuais.

A Guerra na Ukraine e os Limites da Jurisdicao Internacional

A guerra entre Russia e Ucrania, que completou quase quatro anos de duracao em fevereiro de 2026, expõe outra dimensao da crise do direito internacional: a incapacidade estrutural das instituicoes de impor limites quando as grandes potencias escolhem ignorar as normas. A Corte Internacional de Justica recebeu em 2022 uma demanda ukrainiana acusando Russia de usar falsamente a Convencao sobre Genocidio como pretexto para a invasao. Em fevereiro de 2024, a corte rejeitou as alegacoes russas e afirmou sua jurisdicao sobre o caso.

Em dezembro de 2025, a CIJ emitiu uma nova decisao, desta vez sobre a admissibilidade das contra-reclamacoes russas. A corte aceitou partes das contradireitos de Moscow, uma victoria juridica parcial para o Kremlim que gerou preocupacao entre os apoiadores de Kiev. Para muitos analistas, o caso ilustra a distancia entre o tempo juridico e o tempo belico: enquanto a corte profere sentencas que levarao anos para serem integralmente julgadas, milhares de civis seguem morrendo em ataques com drones e projeteis.

Na Russia, em 2023, a Corte Penal Internacional emitiu um mandato de arresto contra o presidente Vladimir Putin por supostos crimes de guerra na Ukraine. O problema estrutural, contudo, permanece: a Russia nao e membro da CPI, assim como China, Estados Unidos, Israel e India. Sem a cooperacao dos Estados envolvidos, o mandato e letra morta fora das fronteiras de paises que aceitam a jurisdicao da corte. Putin pode viajar livremente por paises aliados, como Belarus, China e Ira, onde a cooperacao com a CPI nao existe.

A pesquisa War Watch tambem destaca um dado significativo: em 2025, mais civis foram mortos na Ukraine do que nos dois anos anteriores combinados, com um total de 2.514 victimas registradas, o que representa um aumento de 70% em relacao a 2023. Ataques com drones russos tem mirado deliberadamente em areas residenciais, deixando milhoes de lares sem eletricidade e servicos essenciais. A impunidade para esses atos e quase total, o que alimenta a percepcao de que o direito internacional so se aplica quando convem às grandes potencias.

A Guerra Comercial, as Sancoes e o Novo Risco Geopolitico

Paralelamente aos conflitos armados, o direito internacional enfrenta uma frente de batalha menos visivel: a guerra comercial e o uso indiscriminado de sancoes economicas como instrumento de politica externa. A Uniao Europeia aprovou em abril de 2026 seu vigesimo pacote de sancoes contra a Russia, com medidas energeticas e instrumentos antieivaso nunca utilizados anteriormente. A Belgica, os paises nordicos e outros Estados europeus adotaram posicoes cada vez mais rigidas, incluindo a discussao sobre rompimento de relacoes diplomaticas com Israel.

Por outro lado, Russia e China bloquearam no Conselho de Seguranca da ONU uma resolucao que exigia a reabertura do Estreito de Ormuz, demonstrando que o direito de veto das grandes potencias segue sendo usado para bloquear iniciativas de desanulacao de conflitos. Pequim, alem disso, aprovou em abril de 2026 uma lei contra sancoes impostas no exterior, mirando explicitamente as medidas economicas dos Estados Unidos e buscando proteger empresas e cidadaos chineses de acoes extraterritoriais.

O quadro que se configura e de uma fragmentacao crescente da ordem internacional. Paises que um dia se comprometeram com regras comuns passam a agir de forma unilateral quando julgam necessario, usando a forca militar ou economica fora dos parametros do direito internacional. As Nacoes Unidas, principal forum de negociacao multilateral, demonstra uma incapacidade estrutural de responder às crises contemporaneas, especialmente quando os membros permanentes do Conselho de Seguranca estao diretamente envolvidos nos conflitos.

E importante reconhecer, contudo, que nem tudo e pessimismo. A Corte Penal Internacional ainda conseguiu conquistas significativas: em marco de 2025, as Filipinas entregaram o ex-presidente Rodrigo Duterte à corte para responder por crimes contra a humanidade relacionados à guerra contra as drogas. Em outubro do mesmo ano, a CPI condenou um antigo lider da milicia Janjaweed no Darfur, em Sudan, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sao passos modestos, mas reais, que demonstram que o sistema ainda nao esta completamente morto.

Venezuela e Iran: A Soberania Territorial em Questao

A intervencao dos Estados Unidos na Venezuela em janeiro de 2026 representa um teste final para o principio da soberania territorial, um dos pilares mais antigos do direito internacional. A operacao, batizada de "Resolucao Absoluta", combinou ataques ciberneticos que desligaram a energia eletrica em vastas areas do pais com bombardeios aereos em Caracas. O resultado foi a detencao de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, transferidos para um presidio federal em Nova York.

Do ponto de vista juridico, a acao nao encontra qualquer justificativa no direito internacional contemporaneo. A alegacao de combate ao "narcoterrorismo" nao constitui fundamento legal para uma invasao militar. A Organizacao dos Estados Americanos convocou reunioes de emergencia, mas as decisoes tomadas limitaram-se a notas de condenacao que, ate o momento, nao resultaram em consequencias concretas para Washington.

No caso do Ira, a escalada militar de fevereiro de 2026, apos meses de tensao crescente, resultou na morte do lider supremo do pais, o aiatola Ali Khamenei, e de importantes figuras da Guarda Revolucionaria. Segundo analistas ouvidos pela Consultor Juridico, os Estados Unidos reconheceram, passados mais de dez dias do inicio dos confrontos, que nao havia evidencias concretas de uma agressao iminente que justificasse a acao preventiva. Do ponto de vista estrito do direito internacional, a guerra nao tinha fundamentacao juridica.

A sucesso de Khamenei para seu filho indica, segundo analistas, um movimento de continuidade ideologica dentro do regime iraniano, que demonstra resiliencia mesmo sob ataques externos. Essa dinamica ilustra um fenomeno mais amplo: regimes que conseguem manter a coesao interna, mesmo diante de pressao militar intensa, tendem a resistir por mais tempo do que as projecoes iniciais sugerem. Para o direito internacional, porem, o problema permanece: sem mecanismos efetivos de aplicacao, as normas continuam existindo apenas no papel.

Conclusao: Um Sistema Sob Tensao, Nao Ainda Demolido

O quadro que emerge da analise dos principais conflitos de 2025 e inicio de 2026 e de uma crise profunda, mas nao necessariamente terminal. O direito internacional nao foi abolishido, mas sim empurrado para as margens por atores que preferem a forca bruta ao dialogo diplomatico. A diferenca entre crise e colapso reside precisamente na capacidade de as democracias consolidadas resistirem a esse processo de erosao.

Paises com sistemas judiciais internos fortes e compromisso efetivo com o estado de direito ainda constituem a base sobre a qual as normas internacionais se sustentam. Quando essas democracias se enfraquecem, como aconteceu em parte do mundo ocidental ao longo da ultima decada, o sistema internacional perde seu principal esteio. A recuperacao do direito internacional depende, em ultima instancia, de uma escolha politica: aceitar que a forca deve prevalecer sobre as regras, ou reconhecer que as regras, mesmo imperfeitas, ainda oferecem alguma protecao contra a lei do mais forte.

Os proximos meses serao decisivos. O Tribunal Penal Internacional segue ameaçado por sancoes norte-americanas e ataques ciberneticos. A Corte Internacional de Justica continua lenta demais para acompanhar o ritmo dos conflitos. O Conselho de Seguranca da ONU permanece paralisado enquanto guerras se multiplicam. Mas as instituicoes ainda existem, ainda emitem sentencas, ainda oferecem algum parametro para a acao diplomatica. O desafio nao e saber se o direito internacional sobrevivera, mas se havera vontade politica para faze-lo valer quando ele mais importa.