A ordem internacional à prova: como os pilares do direito estão sendo testados em 2026

Os 80 anos do "tribunal mundial" e o alerta de Guterres

Em abril de 2026, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), conhecida como o "tribunal mundial", completou 80 anos de existência. O aniversário, comemorado em Haia nos Países Baixos, trouxe um discurso que sintetizou a encruzilhada em que se encontra o direito internacional. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, subiu ao púlpito da Grande Sala de Justiça do Palácio da Paz e disse textualmente: "A força do direito deve sempre prevalecer sobre o direito da força." Mas foi a frase seguinte que ecoou pelos corredores diplomáticos: "Violações do direito internacional estão se desenrolando diante de nossos olhos. Operações militares pisoteiam as regras básicas que regem os conflitos. Obrigações humanitárias são ignoradas."

A CIJ foi fundada em 1946, no contexto do pós-guerra mundial, como resposta direta à barbárie do conflito mais devastador da história humana. Desde então, suas decisões — tanto sentenças quanto opiniões consultivas — moldaram o mundo moderno. Hoje, 193 Estados podem recorrer à Corte para resolver disputas entre si, e o volume de casos pendentes é, segundo Guterres, "um sinal claro de confiança em sua autoridade e independência". Mas a mesma confiança que alimenta o tribunal é a mesma que estados poderosos tentam minar quando suas decisões contrariam seus interesses geopolíticos.

O aniversário de 80 anos da CIJ coincide com uma pressão sem precedentes sobre as instituições internacionais de justiça. Não se trata de um problema isolado em uma única corte ou tribunal: é um fenômeno sistêmico que envolve sanções políticas, retirada de financiamento, decisões judiciais doméstico-políticas que contrariam ordens internacionais e até sentenças criminais simbólicas contra juízes de tribunais internacionais.

O cerco à Corte Penal Internacional

A Corte Penal Internacional (CPI), tribunal com jurisdição sobre os crimes mais graves de interesse internacional — genocídio, crimes contra humanidade, crimes de guerra e crime de agressão — vive a sua pior crise institucional desde que começou a operar, em 2002. Os sinais de deterioração são múltiplos e provenientes de direções distintas, o que torna o cenário particularmente preocupante para quem acompanha direito internacional.

Em dezembro de 2025, um tribunal de Moscou sentenciou em ausência o procurador da CPI, Karim Khan, e oito juízes da corte a penas que variam de 3,5 a 15 anos de prisão. A acusação: ter emitido mandados de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária russa para direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, no contexto da invasão da Ucrânia. Especialistas em direito internacional da ONU classificaram a sentença como "flagrante violação do direito internacional" e "juridicamente nula". Experts enfatizam que a Rússia não é parte do Estatuto de Roma e que tribunais domésticos não têm jurisdição sobre funcionários de tribunais internacionais. Ainda assim, o ato simbólico de Moscou enviou um recado claro: quem ousa condenar russos em tribunais internacionais pagará um preço.

Antes disso, em fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram sanções ao procurador, aos procuradores adjuntos e a juízes da CPI como retaliação pela emissão de mandatos de prisão contra líderes israelenses, incluindo o primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra humanidade supostamente cometidos em Gaza. Em fevereiro de 2026, juízes da CPI relataram publicamente que as sanções causaram impactos concretos em suas vidas: contas bancárias canceladas, acesso a serviços restrito. O relato alertou que as medidas ameaçam a independência judicial e a capacidade da corte de cumprir seu mandato.

Em outro episódio sem precedentes em abril de 2026, a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma — o órgão legislativo da CPI, composto por diplomatas dos 124 países-membros — votação, por maioria de 15 votos contra 4, para derrubar a decisão unânime de um painel independente de três juízes que arquivou uma investigação interna sobre conduta do procurador Karim Khan. A investigação dizia respeito a alegações de assédio sexual. O episódio foi descrito por especialistas como "um ataque sério e sem precedentes à independência da corte por aqueles que deveriam protegê-la". A votação diplomática sobre questão judicial interna — envolvendo alegações que merecem ser tratadas com máxima seriedade e devido processo — levantou dúvidas sobre a capacidade dos estados de respeitar a separação de poderes mesmo dentro de instituições internacionais.

O precedente perigoso das sanções americanas

As sanções americanas contra a CPI não são apenas um ataque à independência judicial de uma instituição específica. Representam uma mudança de paradigma na forma como potências ocidentais se relacionam com o direito internacional. Durante décadas, os Estados Unidos foram, ao mesmo tempo, o maior financiador da ordem internacional liberal e o maior consumidor de seus benefícios. Quando essa ordem produz resultados que contrariam interesses políticos norte-americanos — como mandatos de prisão contra aliados — a resposta é sanções. Um relator especial da ONU afirmou, em janeiro de 2026, que as sanções constituem "uma agressão inaceitável à independência judicial, uma obstrução deliberada da justiça e uma grave ameaça ao estado de direito e à responsabilização internacional."

O caso de Myanmar na CIJ e as lições para Gambia

Em meio ao caos institucional, a CIJ avançou com casos de enorme importância histórica. Em janeiro de 2026, a CIJ realizou três semanas de audiência no caso Gambia contra Myanmar, no qual Myanmar é acusada de cometer genocídio contra a minoria Rohingya. Sobreviventes vieram de campos de refugiados para prestar depoimento direto sobre atrocidades. Myanmar sustenta que as ações constituem medidas contraterrorismo, não genocídio. A decisão final é esperada em pelo menos seis meses. Se confirmada a acusação, isso estabeleceria um precedente sobre como genocídios são provados perante o tribunal.

Crise humanitária, colapso financeiro e o direito internacional em Gaza

Gaza não é apenas uma crise humanitária. É um laboratório para a erosão acelerada das normas de direito internacional humanitário. Relatórios de organizações como Amnistia Internacional documentam violações sistemáticas das leis de conflito, incluindo ataques a civis, restrição de ajuda humanitária e destruição de infraestrutura hospitalar. O Secretário-Geral da ONU afirmou que "as violações flagrantes do direito internacional nos territórios palestinos ocupados ameaçam a viabilidade de um estado palestino." Disse textualmente: "A solução de dois estados está sendo arrancada à luz do dia. A comunidade internacional não pode permitir que isso aconteça."

Paralelamente, em fevereiro de 2026, o Gabinete israelense aprovou medidas para apretar o controle sobre a Cisjordânia ocupada e facilitar a compra de terras por colonos. Palestinos classificaram a medida como "anexação de facto". A maioria das nações sempre defendeu a criação de um estado palestino ao lado de Israel como o melhor caminho para resolver o conflito de gerações. O primeiro-Ministro Netanyahu, que enfrentará eleições ainda em 2026, considera qualquer estado palestino uma ameaça à segurança.

Além das questões de território e conflito, o sistema humanitário internacional está à beira do colapso financeiro. Os Estados Unidos, maior doador da ONU, pagam apenas 160 milhões de dólares dos mais de 4 bilhões que devem ao organismo. Enquanto isso, as necessidades humanitárias "explodem" enquanto o financiamento desmorona, nas palavras de Guterres. Inquéritos sobre possíveis crimes de guerra na República Democrática do Congo e sobre violações no Afeganistão — ambos abertos em 2025 — não conseguiram se tornar operacionais por falta de recursos.

Ucrânia e a busca por responsabilização

Para a Ucrânia, 2026 trouxe ao menos um avanço concreto. Em janeiro de 2026, o Conselho da Europa anunciou um acordo com a União Europeia para financiar uma equipe avançada responsável por estabelecer o Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia. O tribunal visará a liderança russa pela invasão iniciada em fevereiro de 2022. O financiamento conjunto entre UE e Conselho da Europa marca um passo tangível em direção à responsabilização, algo que a Ukraine tem inúmerado como prioritário desde o início da guerra.

Em paralelo, a CPI reportou evidências de crimes de guerra e crimes contra humanidade cometidos em El Fasher e outras partes da região de Darfur, no Sudão. O depoimento foi apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em janeiro de 2026 pela Procuradoria-adjunta da CPI, Nazhat Shameem Khan. Os relatos incluem padrões de violência que demonstram ataque sistemático contra populações civis, o que, se confirmado, caracterizaria crimes contra humanidade.

Contrapontos: o direito internacional foi sempre imperfeito?

Céticos argumentam que a ordem internacional sempre foi marcada por hipocrisia e aplicação seletiva. Potências como Estados Unidos, Rússia, China e Israel nunca aceitaram plenamente a jurisdição de tribunais internacionais quando ela contraria seus interesses. A questão, então, seria: estamos diante de uma erosão sem precedentes, ou apenas de uma crise cíclica típica de um sistema que nunca funcionou perfeitamente?

Há quem defenda que a atual deterioração é diferente em qualidade, não apenas em grau. O ataque simultâneo de múltiplas potências — Rússia com suas sentenças, Estados Unidos com sanções, Israel com anexações — cria um ambiente onde as normas são questionadas não por um ator isolado, mas por uma coalizão de estados que, juntos, representam grande parte do poder global. Nesse cenário, a capacidade do sistema de se autoreforçar diminui exponencialmente.

Há também o argumento de que o direito internacional desenvolveu, ao longo das décadas, mecanismos de resiliência que ainda não foram totalmente testados. A Corte Internacional de Justiça continua funcionando. A CPI continua investigando. Ações civis continuam sendo movidas em tribunais domésticos de países terceiros. O Tribunal de Haia para antigos Jugoslávia demonstrou, nos anos 1990, que era possível julgar indivíduos mesmo em situações de conflito intenso. A questão é se a vontade política dos estados será suficiente para sustentar essas instituições quando os custos políticos forem altos.

Cenários e o caminho à frente

Os próximos meses serão determinantes para o futuro da ordem internacional baseada em regras. Três cenários se desenham com diferentes graus de probabilidade.

No cenário mais otimista, a pressão combinada sobre a CPI e a CIJ gera um efeito de reação: países do chamado Sul Global, insieme com aliados europeus, aceleram reformas institucionais e reforçam mecanismos de financiamento independente, reduzindo a dependência dos maiores doadores. A criação do Tribunal Especial para a Ukraine mostra que a responsabilização avançou, mesmo que lentamente. O julgamento de Myanmar na CIJ, se resultar em condenação, enviaria um sinal poderoso de que genocídios não prescrevem.

No cenário intermediário, a ordem internacional se fragmenta em blocos: de um lado, uma coalizão de democracias liberais que tenta preservar os mecanismos multilaterais; do outro, potências que preferem bilateralismo e imunidade soberana. Nesse cenário, os tribunais internacionais continuariam a funcionar, mas com jurisdição limitada a estados que consentem, e com aplicação inconsistente. O direito internacional não desaparece, mas se torna mais seletivo e politizado.

No cenário mais sombrio, a erosão atual se consolida como o novo normal. Sanções contra juízes se tornam instrumento legítimo de política externa. Sentenças em ausência contra numerosos juízes internacionais se normalizam. A impunidade para crimes cometidos em conflitos com aliados de potências ocidentais se torna padrão. E o financiamento de organizações internacionais se torna variável de ajuste de políticas domésticas. Nesse cenário, as normas existiriam apenas no papel, e a força bruta do poder determinaria os resultados.

O Secretário-Geral da ONU pediu coragem aos estados para fazer a escolha correta. A comunidade internacional enfrenta, nas palavras de Guterres, "o seu próprio momento de crise" — uma encruzilhada entre um futuro regido pelo estado de direito ou pelo poder bruto. A decisão não é apenas dos governos: é da sociedade civil, dos advogados, dos acadêmicos e de cada cidadão que acredita que algumas regras devem valer para todos.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação. O conteúdo foi revisado e validado antes da publicação. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento jurídico.