Violência em queda, mulheres em risco: o paradoxo da segurança pública brasileira em 2025

Queda nos homicídios e o retrato de uma violência em transformação

O Brasil registrou em 2024 um total de 35.365 vítimas de homicídio doloso, representando uma redução de 6,33% em relação ao ano anterior, quando foram computadas 37.754 vítimas. Os dados fazem parte do Mapa da Segurança Pública 2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com base nos sistemas estaduais. A queda contínua mantém uma trajetória de enfraquecimento da violência letal que já dura cerca de uma década, mas que ainda convive com números absolutos elevados e padrões geográficos desiguais.

Os crimes contra o patrimônio também apresentaram recuo em 2024. Roubos de veículos caíram 6,10%, roubos de carga recuaram 13,61% e roubo a instituições financeiras teve redução expressiva de 22,56%. A queda nos crimes patrimoniais reflete, segundo especialistas, uma combinação de fatores: maior investimento em tecnologia de monitoramento, endurecimento de penas para alguns tipos de crime e mudanças no perfil do mercado criminoso, com migração de grupos para atividades envolvendo drogas e crimes cibernéticos.

O Mapa também aponta um crescimento de 23,41% nos atendimentos a incêndios pelo Programa Brasil MAIS, que utiliza sensoriamento remoto por satélite para detecção de áreas de desmatamento, garimpo ilegal e queimadas. Foram 340.761 atendimentos em 2024, ante 276.127 em 2023. O dado indica maior capacidade de detecção, mas também pode refletir o aumento real das ocorrências em regiões de fronteira agrícola e áreas protegidas.

O que explica a trajetória de queda nos homicídios

Vários fatores são evocados por pesquisadores para explicar a redução sustentada da violência letal no Brasil. A valorização do salário mínimo, que elevou rendimentos nas camadas mais vulneráveis, é frequentemente citada. Programas sociais como o Bolsa Família, cuja permanência reduziu a pobreza extrema, também aparecem como fator correlacionado. Pesquisas do Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea, indicam que a queda na criminalidade letal tem forte correlação com indicadores econômicos e de escolaridade.

Há, contudo, divergências sobre o peso de cada fator e, sobretudo, sobre a sustentabilidade dessa trajetória. Estudos comparativos com outros países da América Latina mostram que o Brasil ainda apresenta taxas de homicídio significativamente acima da média regional, mesmo após anos de redução. A concentração da violência em estados do Norte, Nordeste e em áreas metropolitanas periféricas também indica que a queda não se distribuiu de forma homogênea.

Recorde de feminicídio: o que os números escondem

Enquanto os homicídios dolosos recuavam, o Brasil registrou em 2024 um total de 1.459 vítimas de feminicídio, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado em 2015 pela Lei 13.104. Em 2025, o quadro piorou: o Ministério da Justiça informou que o país registrou 1.561 vítimas de feminicídio, estabelecendo um novo recorde consecutivo. Para especialistas, o dado revela uma face oculta da violência que não é capturada pelas métricas gerais de criminalidade.

O número de registros de estupro também alcançou marca histórica em 2024: foram 87.545 casos notificados, média de 196 por dia. Esse dado, segundo pesquisadores do campo da segurança pública e dos direitos humanos, reflete uma combinação de subnotificação em anos anteriores, maior denúncia por conta de campanhas de conscientização e, possivelmente, crescimento real dos crimes sexuais em alguns estados. É difícil distinguir quanto do aumento se deve a mudança de comportamento de denúncia e quanto a efetivamente mais crimes.

O Mapa da Segurança Pública 2025 trouxe um dado novo: a violência contra mulheres por contexto doméstico respondeu por 2.422 homicídios de mulheres em 2024, dos quais 1.459 foram classificados como feminicídio. A Lei Maria da Penha completa quase 20 anos de vigência, mas a execução das medidas protetivas ainda enfrenta defasagem entre a concessão e o cumprimento efetivo pelos órgãos de segurança.

A lacuna entre políticas criadas e resultados concretos

O Ministério da Justiça adotou nos últimos anos uma série de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Entre elas estão o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que padroniza a análise de situações de risco para mulheres em contexto de violência doméstica, e o programa Antes que Aconteça, de prevenção e fortalecimento da rede de atendimento. Também foram lançados cadernos temáticos para padronizar procedimentos em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e nas Patrulhas Maria da Penha.

Desde 2024, uma portaria do MJSP determina que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam obrigatoriamente aplicados em ações de enfrentamento à violência de gênero. A medida representa um avanço institucional, mas especialistas alertam que a destinação de recursos não é suficiente sem integração entre os órgãos que compõem a rede de atendimento: polícia, justiça, saúde e assistência social operam com protocolos distintos e nem sempre com comunicação efetiva.

O paradoxo da segurança pública brasileira

A coexistência entre a redução geral dos homicídios e a alta dos feminicídios revela um paradoxo estrutural da segurança pública no Brasil. A queda na criminalidade letal concentrou-se em grande medida na violência entre homens jovens em contextos de conflito armado urbano e crime organizado. Já a violência de gênero, que se manifesta majoritariamente no espaço doméstico e é exercida por parceiros ou ex-parceiros, não respondeu aos mesmos fatores que frearam os homicídios típicos.

Pesquisadores do campo da criminologia apontam que a violência doméstica tem raízes profundas em desigualdades de gênero, controle econômico e cultural que não são afetados diretamente por políticas de policiamento ostensivo ou investimento em tecnologia. Alguns estudos indicam que o isolamento social gerado pela pandemia de covid-19 teve efeito desproporcional sobre mulheres em situação de vulnerabilidade, e que a recuperação econômica não atingiu igualmente homens e mulheres em situação de violência.

Há também uma questão de capacidade institucional: as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, mesmo com avanços na criação de novas unidades, ainda enfrentam déficit de pessoal qualificado e infraestrutura adequada em muitas regiões. O Atlas da Violência 2025, publicação do Ipea, aponta que a taxa de resolução de crimes de violência doméstica permanece baixa, com muitos casos sem identificação de autoria ou sem representação da vítima para dar prosseguimento à investigação.

O impacto das câmeras corporais e do uso racional da força

Uma das iniciativas que contribuíram para a redução das mortes por intervenção de agentes do Estado foi o Projeto Nacional de Câmeras Corporais. O MJSP repassou R$ 65,9 milhões aos estados para a aquisição de mais de 4.700 câmeras corporais. As mortes por intervenção policial passaram de 6.391 em 2023 para 6.134 em 2024, uma redução de 4,02%. O dado indica que a fiscalização das ações policiais contribui para diminuir letalidade, mas não resolve o problema da violência doméstica contra mulheres.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força recebeu investimentos de mais de R$ 120 milhões, com condicionamento de repasses à adoção de diretrizes e normas técnicas pelos estados. A abordagem busca substituir abordagens de força letal por protocolos que priorizem a vida, tanto de suspeitos quanto de agentes. A estratégia está alinhada a padrões internacionais de segurança pública e tem apoio de organizações de direitos humanos, mas ainda enfrenta resistência em parte das corporações estaduais.

Dados, lacunas e o que ainda não se sabe

Um dos desafios persistentes na análise da segurança pública brasileira é a qualidade e a comparabilidade dos dados. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que concentra os dados estaduais, passou por processos de padronização nos últimos anos, mas ainda apresenta variações entre estados na forma como os crimes são registrados e classificados. Crimes como o feminicídio, que exige investigação posterior para confirmação, podem ter subnotificação em estados com menor capacidade pericial.

O número de pessoas desaparecidas no Brasil chegou a 80.333 em 2024, alta de 3,01% em relação a 2023. Ao mesmo tempo, o número de pessoas localizadas cresceu 6,42%, com 54.665 reencontros. A redução do estoque de pessoas desaparecidas depende de investimento em identificação biométrica, integração de bases de dados e cooperação com plataformas digitais. A parceria com a Meta para ativação do Alerta Amber nas redes sociais representa um avanço, mas ainda não atingiu escala suficiente para cobrir todos os casos relevantes.

Não há, até o momento, um diagnóstico consolidado sobre o impacto da transferência de gestão de presídios para o governo federal sobre os índices de violência. A medida, implementada gradualmente, ainda não dispõe de dados públicos que permitam avaliar seus efeitos sobre padrões de criminalidade, formação de facções criminosas e condições carcerárias.

Perspectivas internacionais e comparações úteis

Comparações internacionais são limitadas pela diferença de metodologias e contextos, mas alguns padrões merecem atenção. Os Estados Unidos também registraram nos últimos anos reduções de homicídio doloso enquanto a violência armada permanecia elevada e a violência doméstica teve alta durante períodos de isolamento social. Na América Latina, países como Chile e Uruguai apresentam taxas de homicídio significativamente menores que o Brasil, e alguns estudos associam essa diferença a investimentos em prevenção comunitária e abordagens integradas de segurança.

A experiência internacional sugere que a queda sustentada da violência requer estratégias combinadas que incluem prevenção social, intervenção em contextos de vulnerabilidade, policiamento baseado em evidências e investimento em educação. Medidas exclusivamente punitivas tendem a produzir resultados limitados quando isoladas de políticas de inclusão social e redução de desigualdades estruturais.

Contrapontos, limites e o que falta na análise

Os dados do Mapa da Segurança Pública 2025 oferecem um retrato parcial da violência no Brasil. A redução nos homicídios é real e significativa, mas não se distribui de forma homogênea entre regiões, grupos etários ou tipos de crime. A persistência do roubo de carga, do tráfico de drogas e dos crimes cibernéticos indica que o crime organizado adaptou-se às estratégias de segurança pública sem reduzir sua capacidade operativa.

Uma limitação importante desta análise é a ausência de dados desagregados sobre homicídios por motivação racial. O Brasil não dispõe de sistema unificado de coleta que permita identificar com precisão quantos homicídios têm fundo racial, embora estudos do Atlas da Violência e de organizações da sociedade civil apontem que jovens negros e periféricos seguem sendo as principais vítimas da violência letal. Qualquer análise que ignore esse fator deixa de fora uma dimensão central da crise de segurança pública.

O financiamento da segurança pública também apresenta limitações que merecem atenção. O investimento federal de R$ 2,4 bilhões via Fundo Nacional de Segurança Pública em 2024 é significativo, mas representa uma fração do custo total do sistema, que depende fortemente dos orçamentos estaduais. Estados em crise fiscal reduziram investimentos em segurança quando as contas apertaram, o que sugere que a trajetória de queda na violência pode ser sensível a ciclos orçamentários.

Cenários e síntese

O cenário mais provável para os próximos anos é de continuidade da redução nos homicídios dolosos, mantidas as condições econômicas e os investimentos atuais em políticas de segurança baseadas em evidências. A continuidade depende, contudo, de fatores externos ao setor de segurança: crescimento econômico sustentado, manutenção de programas sociais, redução das desigualdades regionais e combate ao desemprego jovem.

Quanto ao feminicídio, o cenário é mais incerto. Os fatores estruturais que alimentam a violência de gênero não mostram sinais de transformação acelerada. A desigualdade salarial entre homens e mulheres, o controle econômico sobre parceiras e a cultura do silêncio permanecem como barreiras à redução dos índices. Sem investimentos específicos em prevenção primária, capacitação da rede de atendimento e responsabilização dos agressores, é improvável que o país reverta a trajetória de alta no curto prazo.

A segurança pública brasileira enfrenta o desafio de integrar múltiplas políticas setoriais, saúde, educação, assistência social e justiça, em resposta coordenada. O modelo fragmentado de gestão, com estados autônomos e pouca coordenação federativa, limita a escala das intervenções. Avanços na transparência e no uso de dados são positivos, mas precisam ser acompanhados de desenhos operacionais que enfrentem os nós estruturais da violência, não apenas suas manifestações mais visíveis.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação. O conteúdo foi revisado e validado antes da publicação. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento jurídico.