A conta que não fecha: Brasil entra em nova encruzilhada sobre a reforma da Previdência

A barreira simbólica de R$ 1 trilhão e o que ela revela

A Previdência Social brasileira rompeu, em 2025, uma barreira fiscal sem precedentes: pela primeira vez na história, os gastos com benefícios ultrapassaram R$ 1 trilhão, exatamente R$ 1,03 trilhão. O número representa cerca de 12% do Produto Interno Bruto quando considerados todos os regimes previdenciários existentes no país. Para cobrir a diferença entre o que entra de contribuições e o que sai em pagamentos de benefícios, o Tesouro Nacional precisou aportar R$ 320,9 bilhões, valor R$ 7,1 bilhões superior ao do ano anterior.

O dado, sozinho, não seria novo para quem acompanha a evolução das contas públicas. O que torna a cifra de 2025 diferente é o contexto em que ela ocorre: depois de uma reforma estrutural significativa aprovada em 2019, o sistema volta a pressionar as contas públicas de forma acelerada, e o debate sobre uma nova rodada de ajustes estruturais já não é mais tema de corredor de especialistas, mas discurso oficial de técnicos que assessoraram o próprio governo.

O déficit financiado com emissão de dívida

Segundo o Ministério da Previdência Social, o número de beneficiários cresce entre 2% e 2,5% ao ano, enquanto o contingente de contribuintes tende a permanecer relativamente estável. O resultado dessa equação é o que especialistas chamam de trajetória explosiva: menos trabalhadores na ativa sustentando um número cada vez maior de aposentados, dentro de um sistema de repartição no qual o benefício é definido por regras fixas, e não pelo saldo acumulado em contas individuais.

O déficit previdenciário é financiado com emissão de dívida, o que pressiona os juros, comprime o investimento público e dificulta o crescimento sustentado. Projeções indicam que, sem novos ajustes, o desequilíbrio poderá se aproximar de 12% do PIB em 2060. "Para você ter uma ideia do que temos pela frente: o gasto de hoje será o déficit de amanhã. É explosivo", afirma Paulo Tafner, pesquisador associado da Fipe-USP e presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.

O que a reforma de 2019 mudou — e o que deixou intocado

A reforma da Previdência aprovada em 2019 foi a mudança estrutural mais ampla já feita no sistema previdenciário brasileiro. Ela extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reformulou o cálculo dos benefícios e elevou em até dez anos o tempo de permanência no mercado de trabalho para quem buscasse aposentadoria antes dos 50 anos. Técnicos que participam da formulação do texto original elaboraram as projeções que fundamentaram a proposta, e apontam que, sem aquela mudança, o gasto já estaria próximo de 16% do PIB em vez dos atuais 12%.

Porém, a reforma aprovada pelo Congresso representou aproximadamente 65% do texto original preparado pela equipe técnica. Temas politicamente sensíveis ficaram de fora, e parte do desenho inicial foi suavizada durante a tramitação. O resultado, na avaliação de especialistas, é que a mudança desacelerou o crescimento da despesa, mas não reverteu a dinâmica de desequilíbrio.

A disparidade entre regimes urbanos e rurais

Entre os pontos que ficaram sem solução, está a disparidade entre regimes urbanos e rurais. Dados recentes indicam que cerca de 65% do déficit do INSS estão concentrados nas aposentadorias rurais, que ocorrem em média cinco anos antes das urbanas, e sete anos antes no caso das mulheres. Essa assimetria tinha justificativa histórica na menor expectativa de vida no campo, mas hoje essa diferença não se sustenta nos mesmos termos, o que coloca a equiparação gradual como uma das questões mais polêmicas de qualquer nova proposta.

No setor público, os regimes diferenciados também permanecem como fonte de desequilíbrio. Em 2025, o governo federal precisou aportar mais de R$ 62 bilhões para cobrir o rombo das aposentadorias públicas, valor R$ 7 bilhões superior ao do ano anterior. A reforma de 2019 uniformizou algumas regras entre público e privado, mas muitas exceções foram mantidas, e estados e municípios sequer foram incluídos na mudança.

Demografia como motor da pressão fiscal

O Brasil envelhece em uma velocidade que surpreende até mesmo analistas habituados a transições demográficas. A expectativa de vida, que era de 71 anos em 2000, passou para quase 75 em 2020, e a projeção do Ministério indica que ultrapassará 81 anos em 2050. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu de forma sustentada, e a população em idade ativa cresce em ritmo cada vez mais lento.

Esse cenário demográfico não é exclusividade do Brasil. Países com sistemas de repartição enfrentam pressões semelhantes à medida que a razão de dependência de idosos aumenta. A diferença brasileira é que a transição demográfica ocorre em um momento de renda per capita ainda relativamente baixa, o que limita a capacidade contributiva da economia e, ao mesmo tempo, eleva a pressão social por benefícios adequados.

A inversão da engrenagem do sistema de repartição

O número de aposentados deve dobrar nos próximos 30 anos, enquanto o contingente de contribuintes tende a se manter praticamente estável. Esse dado não é uma projeção abstrata: ele significa que a engrenagem central do sistema de repartição está em processo de inversão, com menos trabalhadores ativos financiando mais benefícios definidos. A trajetória, na ausência de intervenção, é insustentável por qualquer critério fiscal.

A proposta que está sendo desenhada para o próximo governo

Um grupo de economistas e especialistas que participou da formulação da reforma de 2019 já trabalha em uma nova proposta estrutural para o próximo governo. Entre os nomes estão Paulo Tafner, Fabio Giambiagi, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães, com apoio do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O diagnóstico do grupo é unânime: sem uma nova rodada de mudanças nas regras de aposentadoria e na estrutura do sistema, a Previdência continuará sendo o principal vetor de pressão sobre as contas públicas nas próximas décadas.

O desenho que está sendo consolidado inclui a unificação e elevação das idades mínimas de aposentadoria, estabelecendo um patamar de 67 anos tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais, com reajustes futuros atrelados à expectativa de sobrevida. Para categorias específicas, como professores e policiais civis, a proposta sugere uma idade mínima de 64 anos. A carência mínima seria padronizada em 20 anos de contribuição, com a introdução de um bônus de tempo por filho para mulheres. As regras federais seriam estendidas de forma uniforme a todos os estados e municípios.

O ponto mais sensível: os militares

Para os militares, um dos pontos mais complexos do tema, a proposta prevê o fim da ausência de idade mínima, fixando o limite de 55 anos para a transferência à reserva. Esse ponto é particularmente sensível porque envolve a categoria com maior capacidade de organização corporativa e histórico de resistência a mudanças em seus regimes próprios.

Paralelamente, a proposta sugere uma mudança estrutural de paradigma para as novas gerações: substituir o modelo atual por um sistema de contribuição definida, com contas individuais e um componente de capitalização. Nesse modelo, o valor da aposentadoria passa a depender das contribuições feitas ao longo da vida, e não de um benefício previamente garantido por regras fixas. Arranjos semelhantes existem em países como Suécia, Itália, Espanha e Polônia, que implementaram reformas parciais ou totais de capitalização nas últimas décadas.

Os riscos, as limitações e as dúvidas que a proposta levanta

A elevação da idade mínima para 67 anos é, do ponto de vista atuarial, a variável com maior impacto sobre o equilíbrio do sistema. Porém, ela também é a mais difícil de implementar politicamente, especialmente em um país onde a informalidade ainda atinge parcela significativa da força de trabalho e onde muitos trabalhadores começam a contribuir tarde ou têm lapsos contributivos ao longo da vida.

Uma das principais críticas à proposta de capitalização é que ela resolve o problema do déficit atuarial para as novas gerações, mas não faz nada pelo déficit imediato do sistema existente. Se os trabalhadores atuais migram para um sistema de capitalização, alguém precisa financiar os benefícios dos já aposentados e dos que já acumulam direitos no sistema antigo. Essa transição tem um custo fiscal significativo, e a forma como será tocada depende de decisões políticas que ainda não estão na mesa.

Impacto sobre trabalhadores rurais e categorias vulneráveis

Outro ponto de incerteza é o impacto sobre os trabalhadores rurais e as categorias que historicamente se beneficiaram de regras diferenciadas. A elevação da idade mínima para 67 anos, se implementada sem transição adequada, pode excluir do sistema aqueles que começaram a contribuir mais tarde e que têm expectativa de vida mais baixa do que a média urbana. A lógica atuarial de que quem vive mais tempo deveria trabalhar mais anos colide com a realidade de quem exerce trabalho físico intenso no campo.

Também há uma questão não trivial sobre a relação entre política de valorização real do salário mínimo e o crescimento da folha previdenciária. Cerca de 60% dos benefícios estão concentrados em torno de um salário mínimo. Quando o governo aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta estruturalmente a despesa, porque o valor do benefício está atrelado ao piso nacional. Se, além disso, houver ganho real do salário mínimo, a folha pode avançar entre 3% e 4% ao ano de forma sistemática, ritmo acima da capacidade de expansão da economia.

Cenários e o que esperar nos próximos anos

Se a história das reformas previdenciárias no Brasil serve de precedente, o caminho será longo e negociado. A reforma de 2019 levou mais de um ano de tramitação e sofreu modificações significativas durante a passagem pelo Legislativo. Qualquer proposta que venha a ser apresentada no próximo governo enfrentará o mesmo processo de resistência setorial, ajustes de texto e busca de maioria.

Os que defendem que a reforma é urgente apontam para o custo de adiar: cada ano sem ajuste amplia o rombo fiscal, reduz o espaço para investimentos públicos e aumenta a dependência do país de financiamento externo. Os que são mais cautelosos argumentam que o momento econômico e político precisa ser favorável, e que uma reforma imposta em crise pode gerar distorções e resistência desnecessária.

O fato é que os números não dependem de vontade política para se materializar. A demografia é um processo lento e inexorável, e as projeções sobre o crescimento do número de beneficiários são baseadas em tendências que já estão consolidadas. O debate não é se haverá uma nova reforma, mas quando ela ocorrerá e com qual abrangência. O custo de esperar é crescente, e cada ano de atraso estreita as opções disponíveis para quem terá que tomar a decisão.