Saneamento e Infraestrutura no Brasil: Desafios, Investimentos e Perspectivas para a Universalização

O Retrato do Saneamento Brasileiro em 2025

O Brasil ainda convive com um dos piores índices de saneamento básico entre os países de porte médio e grande do mundo. Segundo dados do IBGE consolidados em 2024, aproximadamente 29,5% dos cerca de 77 milhões de domicílios do país não tinham ligação com a rede geral de esgoto, o que equivale a mais de 22 milhões de famílias sem acesso à coleta de dejetos. No que diz respeito ao abastecimento de água, o cenário é menos grave, porém ainda distante da universalização: 86,3% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água, deixando cerca de 10 milhões de lares sem essa infraestrutura básica.

A pesquisa Ranking do Saneamento 2025, elaborada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, revela que 16,9% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável, enquanto 44,8% não possuem coleta de esgoto. Esses números traduzem-se em consequências concretas para a saúde pública e a produtividade econômica. Doenças como diarreia, hepatite A e verminoses permanecem associadas à falta de infraestrutura sanitária, atingindo com maior intensidade populações de baixa renda e áreas periféricas urbanas.

O Censo Nacional de 2022, do ponto de vista do esgotamento sanitário adequado, trouxe um dado moderadamente positivo: 75,7% dos brasileiros vivem em domicílios atendidos por rede coletora de esgoto ou fossa séptica. Trata-se de um avanço em relação às décadas anteriores, porém ainda insuficiente para cumprir a meta de 90% de cobertura fixada pelo Marco Legal do Saneamento para 2033. O ritmo de expansão atual, estimado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), não permite antecipar a conclusão dentro do prazo legal sem uma aceleração substancial dos investimentos.

O Marco Regulatório e Seus Cinco Anos de Vigência

A Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, batizada como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, completou cinco anos de vigência em julho de 2025. Essa legislação representou a maior reformulação do setor desde a Política Nacional de Saneamento Básico de 2007 e estabeleceu objetivos ambiciosos: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira devem ter acesso à água potável e 90% devem ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Trata-se de uma meta rigorosa, cujo cumprimento demandaria investimentos da ordem de R$ 142 bilhões em água e R$ 121 bilhões em esgoto, conforme estimado pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico).

Entre os avanços promotedidos pelo marco, destacam-se a separação entre prestadores públicos e private, a regionalização dos serviços para explorar economias de escala, a competência da ANA para editar normas de referência nacional e a abertura do setor à participação private por meio de concessões ePPP. Contudo, a implementação tem enfrentado resistências significativas. Empresas estatais de saneamento, como a Casan (Santa Catarina), a Corsan (Rio Grande do Sul) e a Embasa (Bahia), acumularam incertezas jurídicas e políticas locais sobre privatização, o que retardou a estruturação de novos contratos de concessão.

Desafios na Implementação Regulatória

A transição do modelo de prestadores públicos monopoly para um ambiente competitivo e regulado revelou-se mais complexa do que o legislador previu. Municípios menores, que representam cerca de 70% dos 5.570 municípios brasileiros, enfrentam dificuldades para estruturar editais de concessão atraentes ao capital private. A carência de capacidade técnica nos municípios para elaborar estudos de viabilidade, definir tarifas adequadas e atrair operadores especializados constitui um gargalo operacional que a ANA e o BNDES têm tentado aliviar por meio de programas de apoio técnico e financeiro.

Outro ponto de tensão é a questão da universalização versus a viabilidade econômica. Críticos do modelo apontam que a meta de 99% de cobertura de água até 2033 pode forçar tarifas elevadas em áreas de baixa densidade populacional, tornando o serviço inacessível para populações vulneráveis. Defende-se, portanto, que a universalização seja complementada por mecanismos solidários de financiamento, como fundos de subvenção cruzada, para evitar que o ônus da expansão recaia exclusivamente sobre o consumidor de baixa renda.

Perspectivas Alternativas e Críticas ao Modelo

O debate sobre o papel do capital privado no saneamento brasileiro permanece polarizado. De um lado, defensores da privatização argumentam que a entrada de operadores eficientes é indispensável para cerrar o déficit de investimento e modernizar a infraestrutura, citando casos como Franca (SP) e São José do Rio Preto (SP), municípios que já atingiram a universalização e lideram o Ranking do Saneamento 2026. De outro, organizações da sociedade civil e partidos de esquerda sustentam que a água é um bem comum e que a lógica de mercado pode comprometer o acesso de populações periféricas e rurais.

A realidade empírica sugere que a relação entre privatização e universalização não é automática. O Ranking do Saneamento 2026 mostra que os quatro municípios topo da classificação - Franca, São José do Rio Preto, Campinas e Santos - compartilham não apenas a privatização, mas também perfis demográficos e econômicos favoráveis, com alta densidade populacional e economia industrial robusta. A replicabilidade desse modelo para municípios do interior do Nordeste ou da Amazônia permanece uma interrogação não resolvida pela literatura técnica do setor.

Financiamento e Investimentos: O Papel do BNDES e do PAC

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocupa posição central no financiamento do saneamento e da infraestrutura brasileira. Em 2025, o banco aprovou R$ 71,4 bilhões em crédito para infraestrutura, número 4% inferior ao de 2024, refletindo um cenário de aperto fiscal e elevação da taxa Selic. Para 2026, o BNDES projeta um ciclo histórico de investimentos de até R$ 300 bilhões, com foco em saneamento, mobilidade urbana e logística. A expectativa do ministro das Cidades, Jader Filho, é de que o governo federal conclua, até o fim de 2026, o maior ciclo de investimentos em infraestrutura do país.

Os dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) confirmam que 2025 registrou recorde em investimento privado no setor, indicando uma mudança de comportamento do capital empresarial frente às oportunidades abertas pelo Marco Legal. O BNDES estruturou, até o final de 2025, nove concessões de saneamento com projetos somando R$ 47 bilhões, com estudos programados para o segundo semestre de 2026 e leilão previsto para a primeira metade de 2027. O Nordeste concentra cerca de R$ 36 bilhões desses projetos estruturados, dentro de um pacote nacional que ultrapassa R$ 100 bilhões.

Novas Fronteiras: Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana

Além do saneamento, o horizonte da infraestrutura urbana brasileira incorpora cada vez mais o conceito de cidades inteligentes. O Ministério das Cidades lançou, em abril de 2026, um edital de Seleção Pública para selecionar 20 municípios ou consórcios públicos que poderão receber apoio técnico e financeiro para projetos de modernização da gestão urbana. Enquanto isso, o mercado de mobilidade urbana projeta investimentos superiores a R$ 400 bilhões para os 21 principais centros metropolitanos brasileiros nas próximas três décadas, segundo levantamento do Valor Econômico.

A convergência entre saneamento e cidades inteligentes abre possibilidades ainda pouco exploradas no Brasil. Sensores de qualidade da água em tempo real, sistemas de monitoramento de vazamentos acionados por inteligência artificial e redes de esgoto monitoradas digitalmente representam tecnologias já disponíveis, cuja adoção depende de marco regulatório estável e de parceiros financeiros dispostos a operar em projetos de longo prazo. O ranking Connected Smart Cities 2025 avalia Vitória (ES) como a cidade mais inteligente do Brasil, destacando-se pela gestão orientada por dados, mas observa que a maior parte das cidades brasileiras ainda se encontra em estágio embrionário de maturidade tecnológica.

Perspectivas e Cenários para 2033

O cumprimento das metas de universalização do saneamento até 2033 depende de uma confluência de fatores que, no cenário atual, não podem ser considerados garantidos. O primeiro deles é a manutenção de um fluxo robusto de investimento público e privado, o que exige ambiente macroeconômico estável, taxa de juros compatíveis com projetos de longo prazo e segurança jurídica para novos contratos de concessão. O segundo fator é a capacidade de execução dos prestadores de serviço, que precisarão expandir suas redes em ritmo duas a três vezes superior à média observada na última década.

O cenário otimista, sustentado pelo BNDES e pelo Ministério das Cidades, projeta que o país alcancará 85% de cobertura de esgoto até 2033, com concentração das metas remanescentes em áreas rurais e periferias de grandes centros urbanos. O cenário pessimista, por sua vez, adverte que, mantida a trajetória atual de investimento e execução, o Brasil poderá encerrar 2033 com cerca de 80% de cobertura de água e 75% de esgoto, números superiores aos de 2020, porém ainda distantes das metas legais. Essa incerteza não é trivial: cada ponto percentual de déficit representa milhões de pessoas expostas a riscos sanitários evitáveis.

A visão que se impõe ao observador responsável é a de que o saneamento básico no Brasil constitui um caso paradigmático de bem público cuja universalização enfrenta simultaneamente desafios de financiamento, regulação, capacidade técnica e desigualdade regional. Os avanços dos últimos cinco anos são reais, porém insuficientes para eliminar o abismo que separa o Brasil de economias comparáveis em termos de infraestrutura sanitária. O caminho para a universalização passa, necessariamente, pela combinação de vontade política sustentada, marco regulatório efetivamente implementado e participação ativa do setor privado - sem perder de vista que a água e o esgoto são direitos fundamentais, não commodities de mercado.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação. O conteúdo foi revisado e validado antes da publicação. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento jurídico.