Saneamento básico no Brasil: recordes de investimento, metas distantes e o abismo entre promessa e realidade

O investimento bilionário que não resolve o problema de fundo

O ano de 2025 entrou para a história do saneamento básico brasileiro com números que impressionam pela magnitude. O Ministério das Cidades registrou a marca de R$ 22,1 bilhões em selecionamentos do Novo PAC dedicados exclusivamente ao setor — um valor histórico para um único ano. Quando somados os ciclos de 2023, 2024 e 2025, o total chega a aproximadamente R$ 61 bilhões em investimentos selecionados, segundo dados oficiais do governo federal. Com debêntures e selecionamentos anteriores, o setor acumula mais de R$ 90 bilhões em recursos mobilizados para a universalização dos serviços.

O patamar alcançado contrasta com um cenário que ainda desafia o país. De acordo com o Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) relativos a 2023, cerca de 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto e 16% ainda não têm acesso à água potável. Aproximadamente metade de todo o esgoto gerado no território nacional não recebe nenhum tipo de tratamento — o que equivale a mais de 5 mil toneladas de dejetos despejados diariamente em corpos de água, segundo a mesma fonte. Esses números colocam o Brasil em situação delicada frente aos compromissos assumidos internationalmente.

O Marco Legal de 2020 e a meta de universalização até 2033

A promulgação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, representou uma tentativa de reorganização jurídica e institucional do setor. A legislação estabeleceu como meta central garantir o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até o final de 2033. Para isso, introduziu mecanismos de mercado, como a possibilidade de privatização de serviços públicos por meio de concessões, e criou regras para reduzir a fragmentação da prestação dos serviços, que historicamente estavam nas mãos de milhares de operadores municipais sem capacidade técnica ou financeira para realizar os investimentos necessários.

Passados cinco anos da aprovação do marco, os resultados são mistos. Por um lado, há evidências concretas de avanço: 319 projetos concluídos desde o início do atual governo, 83 deles somente em 2025, incluindo obras de grande porte como a expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Britto, em Goiânia, e a ETE Una, em Belém, ambas com indicadores técnicos expressivos. Por outro lado, estudo do Instituto Trata Brasil mostra que menos de 3% dos municípios estavam, no início de 2026, no caminho certo para cumprir integralmente as exigências do marco legal dentro do prazo fixado. Isso significa que, a sete anos do fim do prazo, a esmagadora maioria das cidades brasileiras segue em posição de descumprimento quase certa.

Os R$ 420 bilhões necessários e o déficit de execução

O Instituto Trata Brasil estima que seriam necessários R$ 420 bilhões em investimentos até 2033 para que o país atinja as metas de universalização. O valor é expressivo e representa mais do que o dobro de tudo o que foi selecionado desde 2023. Mesmo considerando o ritmo acelerado do Novo PAC, a distância entre o volume de recursos mobilizados e o volume necessário sugere que a meta de 2033 é, na melhor das hipóteses, parcialmente alcançável — e não universalmente. Especialistas do setor alertam que o valor de R$ 420 bilhões não inclui apenas redes de água e esgoto, mas também drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, cujas necessidades são igualmente urgentes.

O saneamento na perspectiva internacional

Em termos comparativos, o Brasil está longe dos padrões de países com saneamento quase universal, como Suíça, Japão, Nova Zelândia, Alemanha e Chile — todos com índices próximos de 100% de cobertura, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, o país não parte do zero: os índices de atendimento de água já superam 80% em grande parte dos municípios, um dado que o próprio governo federal reconhece como resultado de décadas de investimento, ainda que insuficiente e desigual. A comparação com parceiros do Sul Global mostra que o Brasil avançou de forma significativa em relação a muitos países em desenvolvimento, mas a distância em relação às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6, que trata de água potável e saneamento, segue sendo um desafio de escala continental.

Outro dado relevante no contexto internacional é a relação entre saneamento e saúde pública documentada pela OMS. Segundo a organização, cada real investido em saneamento básico equivale a quatro reais economizados em saúde — uma conta que evidencia o impacto econômico da inação. No cenário brasileiro, onde doenças de veiculação hídrica ainda representam parcela expressiva da carga de doenças evitáveis, o subinvestimento crônico em saneamento tem um custo que vai além do aspecto sanitário: ele se traduz em internações, perda de produtividade e pressão sobre um sistema de saúde já sobrecarregado.

O ciclo de investimentos e a lógica de longo prazo

Uma das características do saneamento básico que o distingue de outras políticas públicas é o tempo necessário para que os investimentos se traduzam em resultados visíveis. Uma rede de esgoto leva meses ou anos para ser construída, e seus benefícios sanitários só se manifestam gradualmente. Essa temporalidade estendida colide com a lógica dos ciclos políticos, que tendem a privilegiar obras com retorno rápido e visibilidade imediata. A drenagem urbana, por exemplo, foi destacada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, como elemento fundamental de adaptação climática das cidades, especialmente diante de eventos extremos cada vez mais frequentes, mas seus efeitos são de difícil apreensão pelo público geral.

Quem paga a conta e por que o tema foge das eleições

A distribuição do custo do saneamento no Brasil é complexa e desigual. Historicamente, municípios menores e mais pobres dependem quase exclusivamente de repasses federais e estaduais para realizar investimentos em infraestrutura. As parcelas mais vulneráveis da população são precisamente aquelas que habitam áreas periurbanas, favelas e zonas rurais, onde a cobertura é mais precária e os riscos sanitários, mais elevados. O Instituto Trata Brasil tem documentado essa correlação de forma reiterada: os piores índices de saneamento se concentram nas regiões Norte e Nordeste e, dentro de cada região, nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

O tema também sofre de um déficit de visibilidade eleitoral. Especialistas em marketing político ouvidos pelo Senado confirmam que o saneamento básico ocupa espaço secundário nos debates eleitorais, mesmo em anos de eleições municipais, quando o tema seria teoricamente mais relevante. Entre as razões apontadas estão o baixo apelo emocional da pauta — diferentemente de saúde, educação ou segurança, o saneamento é uma questão predominantemente técnica — e a dificuldade de associar diretamente uma obra de longa execução a uma gestão específica. Soma-se a isso o fato de que, em muitas regiões, a ausência de saneamento já foi naturalizada pela população, o que reduz a pressão social sobre os gestores públicos.

A gestão de resíduos sólidos e a dimensão menos visível

Entre os quatro componentes do saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos —, esta última é, paradoxalmente, a menos discutida. Em 2025, os selecionamentos do Novo PAC para resíduos sólidos totalizaram R$ 1,2 bilhão, destinados a 481 municípios, um valor proporcionalmente modesto quando comparado aos R$ 22 bilhões para esgotamento sanitário ou R$ 15,2 bilhões para abastecimento de água. A coleta, a reciclagem e o aproveitamento energético de resíduos sólidos permanecem como desafios estruturais, especialmente em municípios de médio porte que não dispõem de aterros sanitários adequados nem de logística para a coleta seletiva.

Contrapontos, críticas e os limites da análise

É importante reconhecer que a narrativa do investimento recorde possui limitações analíticas. O volume de recursos selecionados não equivale necessariamente ao volume de recursos efetivamente executados. Entre a seleção de um projeto e sua contratação, há um percurso que inclui licenciamento ambiental, elaboração de projetos executivos, desapropriações e execução de obras — etapas que, na prática, consumem anos e frequentemente resultam em atrasos significativos. Em 2025, foram contratados 255 empreendimentos com R$ 8,1 bilhões, um valor que representa cerca de 37% do total selecionado no mesmo ano, o que sugere que a execução ainda opera abaixo do ritmo de seleção.

Além disso, a meta de 2033, embora institucionalmente relevante, não possui mecanismo de sanção eficaz para os casos de descumprimento. O Marco Legal prevê consequências para prestadores de serviços que não cumpram as metas, mas a aplicação prática dessas regras tem sido lenta e conflituosa, especialmente em disputas entre municípios, operadores privados e agências reguladoras. Há também críticas de que a lógica de concessão a operadores privados pode gerar aumentos tarifários que dificultam o acesso justamente das populações mais vulneráveis — uma tensão que o marco legal ainda não resolveu de forma satisfatória.

Cenários e síntese

Os cenários para o saneamento básico brasileiro em 2026 e nos anos seguintes oscilam entre o otimismo cauteloso e a preocupação justificada. O volume de investimentos federal é inegavelmente maior do que em qualquer período anterior da história do setor, e o arcabouço institucional, embora imperfeito, é mais robusto do que era antes de 2020. Contudo, a distância entre o volume necessário e o volume investido, combinada com o baixo ritmo de execução e a crescente urbanização de áreas que nunca tiveram saneamento, sugere que a universalização plena até 2033 é um objetivo que, neste ritmo, não será alcançado de forma universal.

A probabilidade mais realista é a de um avanço significativo, porém desigual: regiões metropolitanas e municípios de maior porte devem avançar mais rapidamente, enquanto municípios menores e mais periféricos tendem a permanecer em situação deficitária. O risco de que o Brasil entre em 2034 com mais de 50 milhões de pessoas ainda sem acesso à água tratada ou ao esgotamento sanitário é genuíno e não deve ser subestimado. Para que isso não se torne realidade, serão necessários não apenas mais recursos, mas maior eficiência na execução, melhor planejamento municipal e, especialmente, a incorporação do saneamento como prioridade política efetiva — e não apenas como linha de execução orçamentária.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação. O conteúdo foi revisado e validado antes da publicação. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento jurídico.