Governança global da inteligência artificial: o Brasil entre a disputa de potências e o multilateralismo

A intensificação da rivalidade tecnológica entre potências

A inteligência artificial deixou de ser apenas uma promessa tecnológica para se tornar um eixo central das disputas geopolíticas entre grandes potências. Estados Unidos, China e União Europeia competem abertamente por liderança no desenvolvimento, na regulamentação e na definição de padrões globais para a IA, num cenário em que o controle sobre a tecnologia se confunde com influência sobre a economia mundial e a segurança internacional.

Essa rivalidade ficou evidente em episódios recentes. O governo norte-americano designou modelos de IA de uma empresa americana como riscos à cadeia de suprimentos nacional, uma classificação que normalmente é reservada a empresas de países rivais. A medida impediu que contratantes federais utilizassem esses modelos e sinalizou restrições potenciais às suas atividades, num movimento que revela como a geopolítica da IA já domina a agenda de segurança dos países.

Na outra ponta, a China tem investido massivamente em infraestrutura de IA e defendido, em fóruns internacionais, uma governança multilateral baseada em código aberto e transferência tecnológica. A proposta ganhou contorno mais definidos após a cúpula do BRICS em 2025, quando o grupo defendeu formalmente que a regulação da IA deveria ser construída de forma multilateral, com acesso equitativo à tecnologia e justiça tecnológica como princípios orientadores.

O Brasil na busca por equilíbrios

O Brasil tem buscado um espaço próprio nesse tabuleiro de disputas. Em fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, e defendeu publicamente que a governança global da IA seja liderada pela Organização das Nações Unidas, em vez de ficar concentrada nas mãos de poucas potências ou empresas.

Essa posição não é nova na diplomacia brasileira. Desde o governo Bolsonaro, o Brasil vinha construindo proximidade com a proposta chinesa de governança multilateral da IA, que enfatiza a soberania tecnológica dos países e a redução das desigualdades no acesso à tecnologia. A diferença é que o governo Lula tenta combinar essa aproximação com relações equilibradas com os Estados Unidos e com a União Europeia, num exercício de diplomats que não é simples num cenário de polarização crescente.

O desafio, segundo especialistas, é que o Brasil não dispõe de empresas líderes em IA entre as maiores do mundo, o que reduz sua capacidade de influenciar os padrões técnicos e as normas que estão sendo estabelecidas. Ainda assim, o país mantém peso diplomático relevante em fóruns como o G20 e a ONU, e pode atuar como ponte entre diferentes blocos, especialmente na defesa dos interesses do Sul Global.

A proposta do Diálogo Global sobre Governança da IA

Em abril de 2026, a ONU deu passos concretos para institucionalizar a governança global da IA. Foi lançado oficialmente o Diálogo Global sobre Governança da IA, com o objetivo de reunir países, empresas e organizações da sociedade civil para discutir normas, padrões e mecanismos de cooperação. O evento foi impulsado pela ONU Brasil e contou com a participação de agências internacionais, que apresentaram iniciativas para países em desenvolvimento.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem apoiado ativamente esses esforços, e a organização argumenta que possui legitimidade única para liderar normas globais, por ser o único fórum onde todos os países têm assento. A organização também aponta seu corpo consolidado de direito internacional, incluindo normas de direitos humanos e compromissos ambientais, como fundamento para uma governança que equilibre oportunidades e riscos.

Paralelamente, a proposta de criação de um fundo global de IA, no valor de até US$ 3 bilhões para investimentos em países em desenvolvimento, ganhou tração nas discussões. O fundo destinaria recursos a 80 ou 90 países mais vulneráveis ao risco de exclusão tecnológica, com foco em capacitação, construção de centros de treinamento e compartilhamento de recursos computacionais.

Os limites da governança multilateral

Apesar dos avanços discursivos, a governança multilateral da IA enfrenta limitações concretas. A disputa entre Estados Unidos e China por liderança tecnológica não mostra sinais de arrefecimento, e a fragmentação regulatória já é uma realidade. Diferentes blocos estão adotando normas próprias, com enfoques distintos sobre privacidade, segurança e responsabilização, o que pode gerar um cenário de normas conflitantes ou complementares, mas sem coerência global.

Um artigo publicado na revista Princípios, assinado por Lang Ping, pesquisador associado no Instituto de Economia e Políticas Mundiais da Academia Chinesa de Ciências Sociais, aponta que a inteligência artificial tornou-se campo central de disputa entre grandes potências, e essa rivalidade dificulta a construção de consensos. O autor observa que, ao mesmo tempo em que a tecnologia abre novas possibilidades para o desenvolvimento humano, também impõe desafios crescentes à segurança global e à cooperação entre países.

Segundo o artigo, o uso da IA em conflitos militares, campanhas de desinformação e ataques cibernéticos amplia as incertezas e pode, em alguns aspectos, superar ameaças tradicionais. A rápida disseminação da tecnologia torna mais urgente a criação de mecanismos de controle e cooperação internacional, mas a falta de confiança entre as grandes potências funciona como freio a esses esforços.

O risco da fragmentação regulatória

Especialistasalertam que, se a cooperação internacional falhar, o mundo pode caminhar para uma fragmentação regulatória, com diferentes blocos adotando normas incompatíveis e criando barreiras ao fluxo de tecnologia e dados. Essa scenario afectaria principalmente países em desenvolvimento, que não teriam capacidade de Influenciar os padrões e precisariam se adaptar a normas definidas por outros.

O enviado especial das Nações Unidas para Tecnologias Digitais e Emergentes, Amandeep Singh Gill, afirmou em entrevista que a governação da IA precisa ser inclusiva e envolver todos os países, e que a falta de representação do Sul Global nas decisões pode gerar consequências duradouras. Gill también alertou para a sub-representação de mulheres no setor da IA e para os riscos da desinformação como ameaça às democracias.

Impactos práticos para o Brasil e o Sul Global

Para o Brasil, as consequências de uma governança fragmentada são diretas. A dependência de tecnologias desenvolvidas em outros países, especialmente nos Estados Unidos e na China, pode limitar a soberania tecnológica nacional e criar vulnerabilidades em áreas críticas como segurança, infraestrutura e dados pessoais. O país já enfrenta desafios na regulamentação de IA, com projetos de lei em tramitação no Congresso que buscam estabelecer regras próprias, mas que ainda não foram aprovados.

O PL 2338, que tramita na Câmara dos Deputados, é um dos principais intentos de regular a IA no Brasil. O projeto estabelece princípios como transparência, segurança e responsabilização, mas ainda gera controvérsia sobre seu alcance e sobre comoconciliar a soberania nacional com a participação em fóruns internacionais de governança.

Para países do Sul Global, a inclusão na governança global da IA não é apenas uma questão de representatividade. Significa também possibilidade de acessar tecnologias, recursos computacionais e capacitação necessários para desenvolver aplicações próprias em áreas como agricultura, saúde e educação, que são prioridades concretas para populações que ainda enfrentam carências básicas.

A inclusão como questão prática

Gill afirmou que o objetivo não é que todos os países desenvolvam tecnologias de ponta, mas que todos possam participar e beneficiar das oportunidades. A proposta de fundo global de IA e a criação de uma rede de centros de capacitação visam exatamente permitir que diferentes regiões do mundo tenham capacidade para absorver e adaptar a IA aos seus próprios contextos, com dados próprios e infraestrutura digital adequada.

Na Índia, onde ocorreu a AI Impact Summit 2026, entrepreneurs já desenvolvem aplicações orientadas para necessidades concretas, incluindo modelos de linguagem de pequena escala, menos intensivos em energia e mais fáceis de adaptar a contextos locais. Essas iniciativas são citadas como exemplos de como a IA pode servir a prioridades concretas de desenvolvimento, em vez de ser vista apenas como campo de disputa entre potências.

Contrapontos, riscos e incertezas

O cenário tem pontos de fragilidade que precisam ser reconhecidos. Primeiro, não está claro que os fundos prometidos serão efetivamente disponibilizados e com que condições. Propostas de financiamento voluntário frequentemente enfrentam dificultades de execução, especialmente quando envolvem montantes significativos e coordenação entre múltiplos doadores.

Segundo, a inclusão do Sul Global em fóruns de governança não garante influência real. Participar de discussões é diferente de participar na definição de padrões técnicos e normas que efetivamente moldam o desenvolvimento e o uso da IA. Países com menor capacidade técnica podem ser incluídos em diálogos, mas sem condições de contribuir de forma substancial.

Terceiro, a própria concepção de multilateralismo pode ser questionada. Se os principais avanços em IA estão concentrados em poucas empresas de dois ou três países, a governança multilateral pode funcionar mais como legitimação de um status quo tecnológico do que como instrumento de redistribuição de poder e acesso.

Por fim, os riscos associados à IA não são distribuídos de forma igual. Desinformação, ataques cibernéticos e uso em conflitos afetam todos os países, mas países com instituições frágeis e baixa capacidade de resposta estão mais expostos a esses riscos sem dispor de mecanismos efetivos de proteção.

Cenários e síntese

Os próximos anos serão decisivos para a governança global da IA. Um cenário otimista inclui a aprovação de normas internacionais coordenadas, a criação efetiva do fundo global e a inclusão real do Sul Global nas decisões. Nesse caso, a IA seria desenvolvida e usada de forma mais equilibrada, com benefícios distribuídos de forma mais ampla.

Um cenário pessimista inclui a continuidade da fragmentação regulatória, com diferentes blocos adotando normas incompatíveis e criando barreiras à cooperação. Nesse caso, o risco de exclusão tecnológica de grande parte do mundo aumenta, assim como os riscos de desinformação e manipulação política.

O cenário mais provável provavelmente fica no meio-termo: avanços pontuais em temas específicos, mas sem uma governança global coordenada e abrangente. O Brasil e outros países do Sul Global seguirán buscando espaços de influência, mas com resultados limitados enquanto a corrida tecnológica entre potências continuar definindo as regras do jogo.

A posição brasileira de defesa do multilateralismo e inclusão do Sul Global é coerente com a tradição diplomática do país, mas esbarra em limitações materiais de influência. Informar a sociedade sobre essas disputas e seus impactos é um passo necessário para que a cidadania brasileira possa se envolver em debates que afetarão seu futuro de forma duradoura.

Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa como ferramenta de assistência à redação. O conteúdo foi revisado e validado antes da publicação. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento jurídico.