PPPs no SUS: o que a evidencia mostra sobre parcerias público-privadas na saúde brasileira

O modelo de gestão que desafia o SUS desde os anos 1990

A tensão entre gestão pública direta e modelos privado-terceirizados acompanha o Sistema Único de Saúde desde sua criação. A Constituição de 1988 definiu a saúde como direito universal e dever do Estado, mas a implementação enfrentou resistências estruturais: orçamentos restritos, sucateamento de unidades, filas persistentes e deficiências na infraestrutura ofereceram argumento recorrente para a incorporação de mecanismos de mercado na gestão de serviços públicos.

É nesse contexto que as Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPPs, se consolidaram como alternativa dentro do SUS. Apresentadas como solução para gargalos históricos, essas parcerias são justificadas pela premissa de que a gestão privada traria maior eficiência, redução de custos e melhoria na qualidade do atendimento. O argumento ganhou força em diferentes governos ao longo das últimas três décadas, atravessando ideologias políticas distintas.

Promessas e realidade dos números

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ofereceu base empírica a esse debate. A pesquisa comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado documentado é direto: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público.

Além da questão assistencial, o estudo avaliou o custo efetivo dessas parcerias. Os valores pagos pelos governos às PPPs demonstraram ser superiores aos custos observados em hospitais públicos comparados. Em outras palavras, o modelo que deveria gerar economia de recursos mobilizou mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhoria proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento.

Como a escolha por PPPs é realmente tomada

O descompasso entre discurso e evidência não parece ser acidental. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste fiscal do que por indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população.

Essa dinâmica se materializa em projetos concretos. No âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, está em estruturação um projeto de PPP para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. O projeto prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, referência no atendimento SUS na região.

Riscos estruturais de contratos de longo prazo

Experiências nacionais e internacionais indicam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo. Contratos de longa duração tendem a favorecer desequilíbrios progressivos: custos que se elevam além do inicialmente previsto, renegociações frequentes, transferência de riscos ao setor público enquanto o parceiro privado mantém possibilidade de obtenção de ganhos elevados. A complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros amplificam essas vulnerabilidades.

Quem paga a conta e em que condições

O debate sobre PPPs não é abstrato para os trabalhadores da saúde. No cotidiano de grandes hospitais públicos, a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos já impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso passam a fazer parte da rotina.

Esse contexto se insere em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. O movimento tem sido reiteradamente advogado por diferentes administrações como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

Participação privada na gestão sem mudança na rede de acesso

É relevante distinguir dois movimentos que frequentemente são tratados como uma coisa só. Há a transferência de gestão de unidades públicas para operadores privados, que é o modelo de PPP propriamente dito. E há a expansão de contratos de gestão com empresas privadas para funções específicas dentro de unidades que permanecem formalmente públicas. Ambas as estratégias ampliam a presença do setor privado no SUS, mas com implicações diferentes para o modelo de acesso universal.

Contrapontos: por que o setor privado sustenta sua expansão

Defensores das PPPs na saúde argumentam que o modelo permite atrair investimentos em infraestrutura que o orçamento público sozinho não seria capaz de oferecer, especialmente em contexto de teto de gastos. Sinalizam que, em alguns casos, a gestão privada trouxe melhorias em equipamentos e em prazos de execução de obras. Também sustentam que a competição por contratos pode criar incentivos à eficiência que não existem na gestão puramente burocrática do Estado.

Há também o argumento de que muitos hospitais públicos já operam com contratos privados de serviços específicos como diagnósticos, limpeza e alimentação, de modo que PPPs simplesmente formalizariam e sistemizariam o que já ocorre de forma informal. Esse argumento tem alguma procedência: a heterogeneidade da gestão pública brasileira é grande, e há diferenças significativas de desempenho mesmo entre unidades exclusivamente públicas.

O que os dados ainda não permitem afirmar

A literatura acadêmica brasileira sobre PPPs na saúde ainda é limitada em comparação com outros países. A produção científica nacional sobre o tema é considerada escassa. Muitos dos estudos disponíveis ou são estudos de caso de experiências específicas, ou análises de documentos contratuais sem acompanhamento longitudinal de resultados. Isso significa que parte das críticas às PPPs se baseia em evidências setoriais, não em avaliações sistemáticas e de longo prazo.

2026 e a definição do modelo para a próxima década

O cenário eleitoral de 2026 coloca o debate sobre o modelo de saúde pública em posição central. A direção do SUS nos próximos anos será influenciada por escolhas que vão além da gestão hospitalar e envolvem a definição de qual papel o Estado deve cumprir na provisão direta de serviços versus na regulação e financiamento de sistemas privados.

Os dados disponíveis até aqui indicam que a transferência de gestão para o setor privado não se traduziu em melhores indicadores assistenciais nos casos estudados. Também indicam que os custos tendem a ser superiores aos da gestão pública direta. Ignorar essas evidências, no entanto, não é uma decisão técnica, mas política. E é uma escolha que afetará diretamente o acesso à saúde de milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.