Soberania à prova: o Brasil e a tensão entre compromissos internacionais e autodeterminação em 2026

O Brasil entre o realismo diplomático e a defesa da ordem internacional

Em fevereiro de 2026, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu nota condenando o ataque coordenado dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, realizado durante um processo de negociação que o governo brasileiro considerava o único caminho viável para a paz na região. A posição do Itamaraty expressa uma tradição diplomática que remonta à formação da política externa brasileira: a defesa da soberania, da não intervenção e do recurso ao direito internacional como mecanismo de resolução de conflitos.

A nota do governo brasileiro foi recebida com interesse pela comunidade internacional. Analistas de relações exteriores destacaram que o Brasil ocupou, nos últimos anos, uma posição de destaque em fóruns multilaterais, especialmente na ONU, onde buscou articular uma agenda de paz que combina a defesa do Estado de Direito com a preservação dos interesses nacionais. O episódio revela, contudo, as tensões estruturais que o país enfrenta ao tentar conciliar uma postura diplomática ativa com as pressões geopolíticas exercidas pelas grandes potências.

A tradição diplomática brasileira e seus limites

A Constituição Federal de 1988 consolidou a orientação pacifista do Brasil, estabelecendo como princípios a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a não intervenção. Esses princípios formam o arcabouço jurídico que orienta a política externa brasileira e foram reforçados em discursos do presidente Lula na abertura do ano judiciário de 2026, quando reafirmou o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição, a democracia e a soberania nacional.

A tradição diplomática brasileira, construída ao longo do século XX, busca equilibrar a inserção do Brasil no sistema internacional com a preservação de espaço decisório autônomo. Essa orientação ficou evidente nos esforços de mediação do Brasil em conflitos internacionais e na participação em missões de paz da ONU. Porém, os eventos de fevereiro de 2026 expuseram limites práticos dessa posição: quando as potências nucleares decidem agir unilateralmente, o poder de persuasão diplomático de um país como o Brasil permanece significativo em termos de legitimidade, mas restrito em termos de capacidade de influência direta sobre as decisões das grandes potências.

O desafio da soberania no século XXI

A soberania, tal como conceituada na tradição do direito internacional clássico, enfrenta desafios crescentes no contexto da interdependência global. A questão não é meramente teórica: envolve debates sobre até onde vai a autonomia decisória de um Estado quando compromissos internacionais anteriores limitam suas opções de política doméstica. O Brasil, ao ratificar tratados de direitos humanos, aceita um conjunto de obrigações que restringem certain aspectos de sua soberania, em troca de participação em uma ordem internacional baseada em regras.

Essa tensão ficou visível no julgamento do STF sobre a constitucionalidade do marco temporal para terras indígenas, suspenso em dezembro de 2025. O tribunal analisa se tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT, têm força normativa superior às leis ordinárias que definem critérios para demarcação de terras. A decisão, ainda pendente, deverá consolidar ou rever a chamada tripla hierarquia dos tratados internacionais, estabelecida pelo STF desde o julgamento do Recurso Extraordinário número 466.343, em 2008, que definiu que tratados de direitos humanos aprovados com quórum qualificado têm força equivalente a emendas constitucionais.

A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro

O Supremo Tribunal Federal construiu, ao longo de décadas, uma jurisprudência complexa sobre a posição dos tratados internacionais na hierarquia normativa brasileira. O ponto de partida foi o Recurso Extraordinário número 80.004, de 1977, quando a Corte firmou que os tratados incorporados ao ordenamento jurídico teriam status equivalente ao de leis ordinárias. Esse entendimento permaneceu vigente por décadas e gerou insegurança jurídica, pois permitiria que legislação posterior contrária a tratados internacionais pudesse ser aplicada, mesmo em matéria de direitos humanos.

A Constituição de 1988 abriu margem para uma interpretação mais protetiva. O artigo 5º, parágrafo 2º, estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte. Com base nesse dispositivo, parcela significativa da doutrina sustenta que tratados de direitos humanos ingressam no ordenamento brasileiro com hierarquia constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade. Contudo, essa não foi a posição inicialmente acolhida pelo STF de forma majoritária.

O STF e a evolução da tripla hierarquia

O julgamento do Recurso Extraordinário número 466.343, em 2008, representou um ponto de inflexão. Por maioria de votos, o STF reconheceu que tratados internacionais de direitos humanos, quando aprovados com quórum de emenda constitucional (três quintos de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos), teriam força equivalente a da Constituição. Essa decisão consolidou o que a doutrina passou a chamar de tripla hierarquia dos tratados internacionais no direito brasileiro.

Segundo essa teoria, existem três níveis de tratados no ordenamento brasileiro: tratados comuns, com hierarquia de lei ordinária; tratados de direitos humanos aprovados pelo rito das emendas constitucionais, com hierarquia constitucional; e tratados de direitos humanos sem quórum qualificado, que ocuparão posição intermediária, acima das leis ordinárias, porém abaixo da Constituição. Essa construção jurisprudencial buscou conciliar a segurança jurídica com a proteção dos direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais.

Críticas e limites da jurisprudência atual

A doutrina aponta diversas críticas à jurisprudência do STF sobre hierarquia dos tratados. Primeiro, a exigência de decreto presidencial para internalização dos tratados, construída sem previsão constitucional expressa, pode criar defasagem entre a vinculação internacional do Brasil e a aplicabilidade interna das normas. Segundo, a própria tripla hierarquia gera incertezas sobre tratados de direitos humanos que não seguem o rito das emendas constitucionais, deixando dúvida sobre sua posição exata na hierarquia normativa.

Além disso, há debate sobre a aplicabilidade imediata dos tratados de direitos humanos. O STF já reconheceu que, mesmo antes da promulgação do decreto de implementação, tratados de direitos humanos podem ser invocados para interpretar direitos constitucionais, especialmente quando aprimoram o nível de proteção já estabelecido na Constituição. Esse entendimento busca reduzir o hiato entre o compromisso internacional e a efetividade interna, mas sua operacionalização ainda apresenta lacunas práticas.

Impactos geopolíticos e implicações para a política externa brasileira

A posição brasileira no episódio Irã-EUA-Israel de fevereiro de 2026 representa mais um capítulo de uma estratégia diplomática que busca manter capacidade de diálogo com múltiplos polos de poder, sem alinhamento automático com nenhum bloco. Essa estratégia, conhecida como multi-alinhamento, tem sido defendida por setores do Itamaraty que argumentam que o Brasil, dado seu peso econômico e geopolítico médio, obtém mais resultados mantendo canais abertos com todas as grandes potências do que se vinculando rigidamente a uma coalizão específica.

Os defensores dessa abordagem apontam que o Brasil conseguiu, nos últimos anos, mediar negociações em conflitos onde as grandes potências estavam diretamente envolvidas, exercendo um papel de interlocutor construtivo. Críticos, porém, argumentam que essa posição pode resultar em influência limitada, já que nenhuma das partes principais do conflito sente-se compelida a aceitar a mediação brasileira caso ela não convenha a seus interesses estratégicos imediatos.

Implicações para a ordem internacional baseada em regras

O episodio Irã-EUA-Israel também reacende o debate sobre a eficácia da ordem internacional baseada em regras. O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou em janeiro de 2026 que o Estado de Direito está sendo substituído pela lei da selva, referindo-se não apenas ao conflito em questão, mas a um padrão de ação unilateral que se manifesta em múltiplos cenários. O Brasil, como país que historicamente defendeu o fortalecimento das instituições multilaterais, enfrenta o dilema de como agir quando as potências com direito de veto no Conselho de Segurança decidem ignorar as próprias resoluções que ajudaram a redigir.

As opções diplomáticas brasileiras nesse cenário incluem: condenar publicamente as violações ao direito internacional (como fez em fevereiro), pressionar por sanções ou medidas no âmbito da ONU (cuja eficácia depende dos mesmos membros que praticam as violações), ou buscar mecanismos alternativos de pressão, como a mobilização de blocos regionais. Cada opção carrega trade-offs entre a defesa de princípios e a preservação de relacionamentos econômicos e políticos com as potências envolvidas.

Contrapontos e limites da análise

A posição do Brasil não é isenta de contradições. Críticos apontam que o país mantém relações comerciais robustas com fornecedores de armas envolvidos em conflitos internacionais, e que a defesa da soberania alheia não impede a celebração de acordos militares com potências ocidentais. Essa aparente contradição é inerente à condição de Estado médio em um sistema internacional assimétrico, onde a retórica da soberania frequentemente convive com práticas de dependência estratégica.

Além disso, a capacidade do Brasil de influenciar desfechos em conflitos de alta intensidade é limitada. A diplomacia brasileira tem força quando aplicada a questões de média intensidade, onde a mediação é bem-vinda por todas as partes, mas enfrenta restrições estruturais quando se trata de conflitos envolvendo potências nucleares. A nota do Itamaraty de fevereiro de 2026, por mais adequada que seja, não alterou o curso da operação militar que já estava em andamento no momento de sua publicação.

O risco do isolacionismo e a necessidade de engajamento

Outra perspectiva a considerar é que a ênfase excessiva na soberania pode levar a um isolacionismo que prejudica os interesses brasileiros em áreas onde a cooperação internacional é essencial. Nas questões climáticas, por exemplo, o Brasil depende de financiamento internacional para implementar suas metas de descarbonização; na área de saúde, a participação em organismos internacionais permite o acesso a vacinas e medicamentos a preços reduzidos; na área comercial, a inserção do Brasil em blocos econômicos regionais depende de aceitação de normas comuns que limitam, em alguma medida, a autonomia regulatória nacional.

O desafio, portanto, não é escolher entre soberania absoluta e subordinação ao sistema internacional, mas encontrar pontos de equilíbrio que preservem espaço decisório autônomo enquanto permitem participação efetiva em fóruns multilaterais. Esse equilíbrio é dinâmico e depende do contexto geopolítico específico de cada questão em análise.

Cenários e síntese

Os cenários para a política externa brasileira nos próximos anos dependem de fatores que extrapolam a esfera nacional. Se a ordem internacional baseada em regras se fortalecer, com maior capacidade de aplicação das normas de direito internacional, o Brasil se beneficia de sua posição como defensor do multilateralismo. Se, por outro lado, as grandes potências continuarem a priorizar interesses geopolíticos estratégicos sobre o cumprimento de normas internacionais, a posição brasileira poderá se tornar progressivamente mais desconfortável, exigindo escolhas mais difíceis entre princípios e pragmatismo.

No âmbito doméstico, a jurisprudência do STF sobre hierarquia dos tratados deverá continuar a evoluir, especialmente à medida que questões envolvendo mudanças climáticas, direitos humanos e comércio internacional pressionarem por clareza jurídica. A decisão sobre o marco temporal para terras indígenas, esperada para 2026, poderá consolidar um novo paradigma sobre o papel dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro, com implicações que ultrapassam em muito a questão específica em julgamento.

A síntese possível é que o Brasil mantém uma posição diplomaticamente consistente, mas enfrentará desafios crescentes para traduzir essa consistência em influência efetiva sobre os rumos dos conflitos internacionais. A defesa da soberania e do direito internacional continuará sendo um princípio orientador da política externa brasileira, mas sua eficácia dependerá de fatores como a capacidade do país de construir alianças com outros Estados médios, de utilizar sua posição geográfica estratégica e de manter coerência entre discurso e prática diplomática.

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