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Regulamentação da IA no Brasil em 2026

Descubra o que você sabe sobre as novas regras que o Brasil criou para Inteligência Artificial em 2026! Do Tribunal Superior Eleitoral ao Conselho Nacional de Justiça, o país adotou regulamentações importantes para ethics e governança na era da IA.

May 11, 2026 - 05:15
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Qual resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso de deepfakes em campanhas eleitorais no Brasil?

Resolução nº 23.755
Resolução nº 24.001
Resolução nº 22.100
Resolução nº 21.500

O que a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina sobre decisões automatizadas?

Permite decisões totalmente automatizadas sem supervisão humana
Exige supervisão humana obrigatória em todas as decisões automatizadas
Proíbe qualquer uso de IA nos tribunais brasileiros
Libera o uso de dados sigilosos para treinar modelos de IA

O que acontece a um candidato que descumpre as regras do TSE sobre conteúdo fabricado por IA?

Multa de R$ 50 mil
Advertência pública
Cassação do registro da candidatura
Suspensão temporária de 30 dias

Qual é o nome do órgão criado para governança e regulação da Inteligência Artificial no Brasil?

Conselho Nacional de IA (CNA)
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA)
Comitê Brasileiro de IA (CBIA)

Qual foi a técnica usada indevidamente com a voz do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em um caso mencionado pelo TSE?

Phishing por áudio
Engenharia social digital
Deepfake de áudio
Vishing (phishing por voz)
Dirhoje
Dirhoje

Descubra o que você sabe sobre as novas regras que o Brasil criou para Inteligência Artificial em 2026! Do Tribunal Superior Eleitoral ao Conselho Nacional de Justiça, o país adotou regulamentações importantes para ethics e governança na era da IA.

Direito e Tecnologia
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Prática Jurídica Moderna
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Este quiz possui 5 pergunta(s). Responda e descubra seu resultado!

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