Brasil aprova lei pioneira de proteção de crianças no ambiente digital e fundo doa R$ 2 milhões para direitos humanos

Brasil se torna pioneiro na proteção de crianças no ambiente digital

O Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei para proteger os direitos das crianças em ambientes digitais, conforme destaca o relatório da Human Rights Watch de 2026. A medida estabelece regras claras para plataformas de tecnologia, exigindo safeguards contra exposição de menores a conteúdos nocivos, exploração de dados e discriminação algorítmica. A legislação foi elogiada por organizações internacionais como um modelo para a região, mas sua implementação ainda enfrenta desafios práticos de fiscalização e monitoramento.

Fundo Brasil lança edital de R$ 2 milhões para direitos humanos digitais

O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou o Edital Direitos Digitais 2026, uma iniciativa pionera que conecta a agenda de direitos humanos ao debate sobre regulação de tecnologias e plataformas digitais no Brasil. Ao todo, serão destinados R$ 2 milhões para apoiar 20 organizações da sociedade civil em todo o país. Os recursos contemplam 15 propostas de fortalecimento institucional, com valores de até R$ 80 mil, e cinco projetos de incidência política e litigância estratégica, com apoios de até R$ 160 mil.

Inteligência artificial e vieses discriminatórios são prioridade do edital

Entre as iniciativas apoiadas estarão ações de enfrentamento à misoginia e ao racismo facilitados por novas tecnologias, combate aos vieses discriminatórios da inteligência artificial, produção de contra-narrativas à desinformação e geração de evidências sobre os impactos dos modelos de negócio das grandes empresas de tecnologia nos direitos humanos e nas mudanças climáticas. Podem enviar projetos grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos, com priorização para entidades que promovam ativamente a equidade de raça e gênero.

Relatório da Human Rights Watch aponta desafios democráticos no Brasil

O relatório mundial de 2026 destaca que o Brasil viveu um momento histórico com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-funcionários por tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez na história do país, líderes de uma conspiração golpesista foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O plano incluía matar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de envolver a invasão dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

MDHC promove congresso contra violência sexual infantil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com organizações da sociedade civil, promove o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes de entidades de proteção para debater estratégias de prevenção, identificação precoce e responsabilização de perpetrators. O congresso ocorre em contexto de crescente preocupação com a exploração sexual infantil online, facilitada por plataformas digitais e redes sociais.

Democracia e direitos humanos em debate no cenário nacional

Aliados de Bolsonaro no Congresso apresentaram projeto de lei para conceder anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que gera intenso debate sobre impunidade e responsabilização democrática. Até agosto de 2025, o STF havia condenado 638 pessoas que participaram dos ataques e outras 552 admitiram crimes menos graves em acordos com o Ministério Público Federal. Organizações de direitos humanos alertam que a anistia representaria retrocesso grave no estado democrático de direito e na responsabilização por crimes contra a democracia brasileira.